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Coisa julgada: impossibilidade de ser por partes por Souza, Gelson Amaro de

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Coisa julgada previdenciária como concretização do direito constitucional a um processo justo por Savaris, José Antonio

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Coisa julgada em matéria tributária lastreada em reconhecimento de inconstitucionalidade de lei: posterior declaração positiva de constitucionalidade da mesma lei pelo STF - efeito... por Theodoro Junior, Humberto

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Redimensionamento da coisa julgada por Theodoro Junior, Humberto

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Redimensionamento da coisa julgada por Theodoro Junior, Humberto

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Anotações sobre o projeto da nova lei da ação civil pública: principais inovações por Gomes Junior, Luiz Manoel, Favreto, Rogério

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Sentenças objetivamente complexas: impossibilidade do trânsito em julgado parcial por Teixeira, Guilherme Puchalski

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A configuração da coisa julgada parcial e suas repercussões processuais no âmbito do cumprimento das sentenças por Dias, Jean Carlos

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Sentença objetivamente complexa, trânsito em julgado e rescindibilidade por Moreira, José Carlos Barbosa

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Redimensionamento da coisa julgada por Theodoro Junior, Humberto

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Sentenças objetivamente complexas: impossibilidade do trânsito em julgado parcial por Teixeira, Guilherme Puchalski

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