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- Comércio eletrônico, Brasil
- Proteção e defesa do consumidor, Brasil 41
- Relação de consumo, Brasil 20
- Contrato eletrônico, Brasil 15
- Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)] 11
- Direito do consumidor, Brasil 11
- Internet, Brasil 11
- Tributação, Brasil 9
- Direito de arrependimento, Brasil 7
- Responsabilidade civil, Brasil 7
- Direito à privacidade, Brasil 6
- Proteção de dados pessoais, Brasil 6
- Consumidor, Brasil 5
- Contrato, Brasil 5
- Direito à informação, Brasil 5
- Imposto estadual, Brasil 5
- Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) 5
- Boa-fé, Brasil 4
- Contrato eletrônico, legislação, Brasil 4
- Capacidade tributária, Brasil 3
- Competência tributária, Brasil 3
- Compra e venda, Brasil 3
- Imposto sobre serviços (ISS) 3
- Internet, aspectos jurídicos, Brasil 3
- Internet, jurisprudência, Brasil 3
- Internet, legislação, Brasil 3
- Ordenamento jurídico, Brasil 3
- Poder tributário, Brasil 3
- Princípio da legalidade, Brasil 3
- Publicidade enganosa, Brasil 3
- Segurança de dados, Brasil 3
- Telecomunicação, Brasil 3
- Tipicidade, Brasil 3
- Transmissão digital, Brasil 3
- Tributo, fiscalização, Brasil 3
- Abuso do poder econômico, Brasil 2
- Acesso à justiça, Brasil 2
- Brasil. [Código de processo civil (1973)] 2
- Cibercrime, Brasil 2
- Concorrência desleal, Brasil 2
- Consumidor, discriminação, Brasil 2
- Contrato de compra e venda, Brasil 2
- Contrato eletrônico, aspectos jurídicos, Brasil 2
- Crédito direto ao consumidor, Brasil 2
- Dados pessoais, proteção, Brasil 2
- Direito desportivo, Brasil 2
- Direito tributário, Brasil 2
- Direito à intimidade, Brasil 2
- Esporte, legislação 2
- Imposto sobre serviços 2
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A sociedade da (des)informação e os contratos de comércio eletrônico
Published 2013Get full text
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