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A compensação na falência e a questão da dívida subordinada. por Poppa, Bruno, Silva, Rodolfo Fontana Boeira da

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A Lei nº 13.876/2019 e a mais nova tentativa de reformar a política constitucional de proteção previdenciária em um país de excluídos. por Salvador, Sérgio Henrique, Silva, Ricardo Leonel da

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Da vinculação de receita tributária da compensação financeira pela exploração dos recursos minerais (CFEM). por Gomes, Magno Federici, Rabelo, Fernanda Araújo

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Uma análise da existência (ou não) de bis in idem entre a aplicação de condicionantes compensatórias no licenciamento ambiental e a cobrança de CFEM : a dimensão sustentável do lic... por Gomes, Magno Federici, Mendes, Gabriela Ariane Ribeiro

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A reparação in natura e os danos extrapatrimoniais : ou de como transformar uma ideia romântica em realidade. por Carrá, Bruno Leonardo Câmara, Bisneto Dantas, Cícero

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(In)viabilidade jurídica na aplicação dos recursos provenientes da CFEM no custeio de despesas correntes. por Ribeiro, Breno Lucas de Carvalho, Silva, Cassiana Vitória Guedes Oliveira da

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Contagem recíproca de tempo de contribuição, planejamento previdenciário e as restrições inconstitucionais da Lei nº 13.846 / 2019. por Calazans, Fernando Ferreira, Reis, Bruno Calazans dos

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O benefício fiscal do PERSE e as receitas de atividades econômicas a ele sujeitas. por Soares, Blader Henrique de Lira, Conceição, Nayara Alves da

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Alimentos decorrentes de violência de gênero : reflexões sobre recente decisão da Corte Constitucional Colombiana. por Chaves Junior, Airto, Lima, Dinah Silva, Guedes, Jefferson Carús, Pádua, Thiago Aguiar de

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Covid-19 como causa da incapacidade de profissionais de saúde e atestado médico para justificação da ausência do empregado : Lei nº 14.128/2021. por Garcia, Gustavo Filipe Barbosa

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