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A competência nas ações de desapropriação indireta by Dias, Jean Carlos

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A competência na fase do cumprimento da sentença by Barioni, Rodrigo Otávio

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Os embargos do devedor após as reformas do CPC efetuadas pelas leis n°s 11.232 e 11.382 by Theodoro Junior, Humberto

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Competência para demandas em matéria previdenciária : aspectos gerais e controvertidos. by Silva Junior, Adir José da, Cardoso, Oscar Valente

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A competência para o julgamento das ações previdenciárias by Santos, Marisa Ferreira dos

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A competência para o julgamento das ações que envolvem o INSS by Silva, José de Anchieta da Mota e

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Inconstitucionalidade na constituição by Mesquita, Ana Paula Lazzareschi de

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A translatio iudicii no projeto do novo Código de processo civil brasileiro. by Cunha, Leonardo José Carneiro da

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Anotações sobre o projeto da nova lei da ação civil pública: principais inovações by Gomes Junior, Luiz Manoel, Favreto, Rogério

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Ação Rescisória: indeferimento de petição inicial, por impossibilidade jurídica do pedido: ilegalidade, se a decisão do relator é, em realidade, de improdecência da Ação Rescisória... by Moreira, Carlos Roberto Barbosa

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Análise crítica do julgamento "por atacado" no STJ: (Lei 11.672/2008 sobre recursos especiais repetitivos) by Rodrigues Netto, Nelson

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Cumprimento do contrato em território nacional e pagamentos efetuados no exterior: cláusula de eleição de foro: competência concorrente da justiça brasileira by Giannico, Maricí

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Ação popular: aspectos gerais e algumas questões processuais by Reis, Maria Elisa Perrone dos

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Ação cautelar inominada preparatória: Agravo de Instrumento: efeito ativo concedido: ciência da posterior instauração do juízo arbitral: incompetência superveniente da justiça esta... by Vilela, Marcelo Dias Gonçalves

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Ação Cautelar visando à obtenção de medida urgente ajuizada perante o Poder Judiciário quando ainda não constituído o tribunal arbitral: possibilidade by Longo, Samantha Mendes

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Conflito positivo de competência: juízos arbitral e comum; ação declaratória de extinção de compromisso arbitral; Protocolo de Genebra; vinculação à arbitragem; competência do juíz... by Silva, Benedito Izidro da

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Homologação de sentença estrangeira: decisão que determina a impossibilidade de apreciação do litígio pela Justiça brasileira; desrespeito à soberania nacional; opinião pelo indefe... by Almeida, Edson Oliveira de

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O regime legal da cláusula compromissória: competência exclusiva do Poder Judiciário do local da sede da arbitragem para apreciar litígios a respeito da convenção que a instituiu by Wald, Arnoldo

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Medida visando a suspender arbitragem (anti-arbitration injunction): impossibilidade de intervenção do Poder Judiciário para interpretação de cláusula compromissória com referência... by Galíndez, Valeria

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Direitos de preferências e privilégios no concurso particular de credores na execução by Moscon, Cledi de Fátima Manica

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