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Novas competências trabalhistas na EC n° 45 e direito intertemporal por Amaral, Guilherme Rizzo

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Novas competências na emenda constitucional nº 45 e Direito Intertemporal por Amaral, Guilherme Rizzo

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Apontamentos sobre a competência da Justiça do trabalho após a Emenda Constitucional nº 45/2004 por Mallet, Estevão

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Arrendamento, cisão, fusão, incorporação: alteração contratual na Justiça do Trabalho por Santos, João Batista dos, Paula, Luciano Viveiros de

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A Emenda Constitucional n° 45/2004 e a competência da Justiça do Trabalho para questões que decorram do exercício do Direito de greve (e "lockout) e questões sindicais por Cavalcante, Jouberto de Quadros Pessoa, Jorge Neto, Francisco Ferreira

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Dissídio coletivo e Emenda Constitucional n° 45/2004 : considerações sobre as teses jurídicas da exigência do "comum acordo" por Santos, Enoque Ribeiro dos

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As inovações introduzidas pela Emenda Constitucional 45/04 na competência da Justiça do Trabalho, especialmente no procedimento recursal, à luz de precedentes do Supremo Tribunal F... por Rodrigues, Douglas Alencar, Soares, João Carlos Costa Mayer

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Emenda constitucional nº 45, de dezembro de 2004 : observações por Azevedo, André Jobim de

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Novas competências da justiça do trabalho e a advocacia por Diniz, Carlos Roberto Faleiros

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Direitos fundamentais na relação de trabalho por Delgado, Mauricio Godinho

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Justiça do trabalho e competência penal: de lege lata e de lege ferenda por Pamplona Filho, Rodolfo, Bispo, Sérgio Waly Pirajá

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Honorários de advogado: a competência da Justiça do Trabalho para apreciação das demandas relativas à cobrança e execução de honorários advocatícios por Boucinhas Filho, Jorge Cavalcanti

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A competência da justiça do trabalho para dirimir conflitos decorrentes das relações de trabalho. por Adorno Junior, Helcio Luiz

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Novas competências trabalhistas na EC 45/2004 e Direito intertemporal por Amaral, Guilherme Rizzo

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Apontamentos sobre a competência da Justiça do Trabalho após a Emenda Constitucional nº 45/2004 por Mallet, Estevão

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Aspectos da atuação do Ministério Público do Trabalho em matéria sindical (EC 45/2004) à luz dos princípios do comitê de liberdade sindical da OIT por Santos, Ronaldo Lima dos

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Natureza, limites e finalidades da inspeção do trabalho: a Justiça do Trabalho e as ações relativas às penalidades administrativas por Mannrich, Nelson

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As ações de representatividade sindical e a emenda constitucional 45/2004 por Teixeira Filho, João de Lima

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As concepções da relação de trabalho por Silva, Luiz de Pinho Pedreira da

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Justiça do trabalho e competência penal: de lege lata e de lege ferenda por Pamplona Filho, Rodolfo, Bispo, Sérgio Waly Pirajá

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