Resultados da busca

Fatores determinantes para a eficácia de um processo administrativo por Quites, Henrique Lima

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Âmbito florestal: competência legislativa e administrativa, áreas de preservação permanente e reserva legal por Deboni, Giuliano

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Meio ambiente e repartição de competências por Machado, Paulo Affonso Leme

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A ponderação no regime administrativo brasileiro: análise de um recepção hermenêutica por Ohlweiler, Leonel

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O projeto de lei complementar no art. 23 da Constituição Federal e a competência comum (projeto de LC nº 388/2007 - PAC) por Mukai, Toshio

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Dos motivos à motivação dos atos administrativos como dever de ponderação: uma análise a partir da viragem hermenêutica por Ohlweiler, Leonel

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Execução administrativa do crédito da fazenda pública por Prudente, Antônio Souza

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Competência por prerrogativa de função: desenho constitucional e hermenêutica jurisprudencial: limites e possibilidades no tempo e no espaço por Demo, Roberto Luis Luchi

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Competências administrativas e legislativas para vigilância sanitária de alimentos por Moraes, Alexandre de

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Mercado atacadista de energia elétrica: competência regulatórias por Sundfeld, Carlos Ari, Câmara, Jacintho Arruda

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Unidades de conservação e o direito = Conservation units and the law por Labarrére, Maria de Fátima Freitas

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Atuação administrativa e legislativa dos poderes públicos em matéria ambiental por Mukai, Toshio

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A boa-fé do administrado e do administrador como fator limitativo da discricionariedade administrativa por Marrara, Thiago

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Arrendamentos portuários: licitações, proteção à concorrência e o direito dos arrendatários por Guimarães, Bernardo Strobel, Kato, Mariana Almeida

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Autarquias plurissubjetivas (consórcios públicos de direito público): sua importância em um contexto jurídico-administrativo em evolução por Galvão, Ciro di Benatti, Carmo, Paulo César Oliveira do, Oliveira Junior, Paulo Afonso de

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O regime jurídico do processo administrativo na Lei nº 9.784/99 por Bacellar Filho, Romeu Felipe, Pivetta, Saulo Lindorfer

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Empresas estatais constituídas para o exercício de poder de polícia por Souza, Rodrigo Pagani de

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Cobrança pelo uso de recursos hídricos em unidades de conservação: o caso do Parque Nacional da Tijuca por Albuquerque, Daniela Pires e

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Eficácia das normas constitucionais sobre justiça social por Mello, Celso Antônio Bandeira de

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O meio ambiente e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. por Aguiar Junior, Ruy Rosado de

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