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A imunidade absoluta de jurisdição de estados: sólida regra costumeira ou mito? por Saliba, Aziz Tuffi

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Incompetência territorial declaração de ofício por Alberton, Genacéia da Silva

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Notas sobre a mitigação da coisa julgada no processo coletivo por Mazzilli, Hugo Nigro

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Federalismo e o lema e pluribus unum : dilemas e conflitos da experiência brasileira por Dias, Cibele Fernandes

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Principais mudanças (e polêmicas): projeto de novo código de processo penal (PL 8.045/2010) por Prudente, Neemias Moretti

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Efeitos extraterritoriais da falência por Tiburcio, Carmen

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Pelo fim da competência delegada por Botelho, Júlio César Pereira

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Perpetuatio iurisdictionis ou perpetuação do juiz natural? por Gajardoni, Fernando da Fonseca, Oliveira Junior, Zulmar Duarte de

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Perpetuatio iurisdictionis ou perpetuação do juiz natural ? por Gajardoni, Fernando da Fonseca, Oliveira Junior, Zulmar Duarte de

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Competência adequada por Braga, Paula Sarno

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A eficácia territorial da sentença proferida em ação civil pública por Ferreira, Marcus Vinicius Vita

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A eficácia territorial da sentença no processo coletivo por Martins, Fernando Dal Bó

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Ação civil pública ajuizada por promotor estadual, com impugnação à formação de cartel por empresas cimenteiras : Ministério Público Federal como "promotor natural" : foro competen... por Carneiro, Athos Gusmão

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Recurso repetitivo : foro competente : execução individual de sentença em ação civil pública : voto condutor : análise sob a perspectiva da uniformização da jurisprudência por Cabezas, Mariana de Souza

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A competência da justiça do trabalho em matéria de direito público : alterações confirmativas e ampliativas. por Adorno Junior, Helcio Luiz

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Ministério Público Federal e competência da Justiça Federal por Didier Junior, Fredie

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Agência reguladora: caso de litisconsórcio necessário unitário: invasão da competência do TRF pelo STJ : cabimento de recurso extraordinário por Grinover, Ada Pellegrini

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Translatio iudicii e reassunção do processo por Greco, Leonardo

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Recursos especiais repetitivos: reflexos das novas regras (Lei 11.672/2008 e Resolução 8 do STJ) nos processos coletivos por Wambier, Luiz Rodrigues, Vasconcelos, Rita de Cássia Corrêa de

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A eleição de foro estrangeiro e o judiciário brasileiro por Tiburcio, Carmen

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