Resultados da busca

Equilíbrio econômico nas concessões de rodovias: critérios de aferição por Marques Neto, Floriano de Azevedo

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Arrendamento portuário para fins não públicos por Sundfeld, Carlos Ari, Souza, Rodrigo Pagani de, Jurksaitis, Guilherme Jardim

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Comentários ao Art. 2º da Lei de Consórcios Públicos por Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida

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Do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos por Mattos, Mauro Roberto Gomes de

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Constitucionalidade da assinatura básica telefônica: Justificativa em face do intervencionismo estatal na economia por Dias, José Ribamar de Araújo e Sousa

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A natureza jurídica da concessão de serviço público por Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida

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Idoso: benefício do transporte. Inobservância da necessidade de assegurar a fonte de custeio e ofensa ao primado do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de permissão por Miranda, Thatiana de Araujo

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As parcerias público-privadas e o sistema normativo brasileiro por Ferreira, Ademir Montes, Santos, Jonabio Barbosa dos

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Direito do consumidor, serviço público e efetivação dos direitos sociais por Ferreira, Simone Rodrigues

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Da não-incidência de imposto territorial rural sobre bens afetados às concessões de energia elétrica por Lustoza, Helton Kramer

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Privatização e obsessão por Dantas, Josemar

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Imunidade tributária sobre as operações relativas a energia elétrica e telecomunicações consagrada no artigo 155, § 3º, da Constituição Federal de 1988 por Favano, Leandro Colbo

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Delegação de serviço público e privatizações: aspectos controvertidos por Grotti, Dinorá Adelaide Musetti

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O problema das antinomias normativas e fáticas da prestação do serviço público de energia elétrica no Brasil: considerações preliminares por Leal, Rogério Gesta

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Parcerias público-privadas (PPPs) e desafios regulatórios por Freitas, Juarez

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O problema da concessão de serviços públicos em regiões metropolitanas: (RE)pensando um tema relevante por Alochio, Luiz Henrique Antunes

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A ponderação de interesses na cobrança municipal para uso do subsolo, solo e espaço aéreo por concessionária. por Castro, Carlos Roberto de Siqueira, Guerra, Sérgio

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O marco regulatório dos serviços públicos por Aragão, Alexandre Santos de

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A responsabilidade contratual das empresas concessionárias de serviço público é objetiva? por Mukai, Toshio

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Tarifa módica: serviços de qualidade: conceitos jurídicos indeterminados? por Ferrari, Regina Maria Macedo Nery

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