Resultados da busca

Sobre o uso privativo de bens públicos de uso comum do povo por Amaral, Francisco Xavier, Amaral, Bruno Monteiro de Castro

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Pedágio: conceitos e trajetória histórica por Savaris, José Antonio

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Concessão, permissão, autorização, cessão e doação. Quais são as diferenças? (Primeira parte) por Rigolin, Ivan Barbosa

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A exploração da faixa de domínio das rodovias por concessionárias de energia elétrica e o interesse público por Garcia, Flávio Amaral, Freitas, Rafael Véras de

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Concessão de uso especial para fins de moradia por Vitorino, Marcelo

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Aspectos constitucionais e administrativos da arbitragem nas concessões por Wald, Arnoldo, Serrão, André

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Arbitragem e o setor de telecomunicações no Brasil por Martins, Pedro A. Batista

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Concessão especial de uso para fins de moradia: a interface entre o direito à moradia e o direito ao meio ambiente sustentável em áreas de preservação permanente por Scheid, Cintia Maria

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Concessão de uso especial para fins de moradia por Ribeiro, Benedito Silvério

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Concessão urbanística e desapropriação. por Cavalcanti, Guilherme

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Da cobrança pela utilização de bens públicos de uso comum para a prestação de serviços públicos em regime de concessão por Cruz, Rachel Pellizzoni da

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O caráter impessoal dos contratos de concessão de direito real de uso de bem público. por Loureiro, Caio de Souza, Marques Neto, Floriano de Azevedo

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O princípio da liberdade econômica e sua aplicabilidade nas concessões remuneradas de uso de bens do domínio público patrimonial. por Dotti, Marinês Restelatto

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Utilização das faixas de domínio por concessionária de rodovias federais por Marques Neto, Floriano de Azevedo, Zago, Marina Fontão

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ADV advocacia dinâmica : boletim informativo, v. 26, n. 21.

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Aspectos concorrenciais da concessão de florestas públicas por Marrara, Thiago

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O novo regime jurídico da indústria do gás natural no Brasil por Schirato, Vitor Rhein

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A titularidade das terras em que se encontram assentados os leitos, pátios e conjuntos edificados ligados às ferrovias no municípios de Campinas e sua destinação pública por Carvalho, Janaina Barbosa de

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Concessão de direito real de uso : estudo de caso por Mukai, Sylvio Toshiro

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A concessão de uso para fins de moradia como forma de concretizar a função social da propriedade pública por Cavalcanti, Eugênia Giovanna Simões Inácio

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