Resultados da busca

Da competência privativa da União para legislar sobre consumo de serviços de telecomunicações por Féres, Marcelo Andrade

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A responsabilidade contratual das empresas concessionárias de serviço público é objetiva? por Mukai, Toshio

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Direito universal ao serviço público de energia elétrica por Barreto, Eduardo José Fagundes

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A incidência do ICMS na atividade praticada pelas concessionárias de transmissão e distribuição de energia elétrica por Villen Neto, Horácio

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Comentários à jurisprudência de natureza processual coletiva, oriunda do E. TJMG por Macêdo, Marcus Paulo Queiroz

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A responsabilidade civil do Estado e o atual posicionamento do STF. Alternativa viável: incidência do art. 17 do CDC por Gomes, Rogério Zuel

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Da suspensão de liminar e/ou sentença: legitimidade das concessionárias de serviço público por Cunto, Kamille Craveiro

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Contrato de licença de direitos autorais : cláusula de exclusividade : parecer. por Fragoso, Rui Celso Reali

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É cabível a cobrança de IPTU de entidades concessionários de serviços públicos? por Romano, Rogério Tadeu

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Responsabilidade civil das montadoras por culpa na resolução do contrato de concessão. por Lima, Maurício Alves de, Nery, Rosa Maria de Andrade

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Alcance da responsabilidade civil da concessionária de rodovia por riscos à segurança dos usuários e limites legais de sua atuação. por Rezende, Juliana Pereira, Sartal, Estevam Palazzi

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Direito de regresso frente ao poder concedente pelo descumprimento dos limites contratuais da responsabilidade patrimonial do concessionário. por Justen Filho, Marçal, Schwind, Rafael Wallbach, Martim, Luísa Paschoaleto, Pereira, Cesar A. Guimarães

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Conciliação e mediação no âmbito da recuperação judicial : algumas considerações a respeito destes procedimentos. por Oliveira, Ricardo José Sarmento de

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Utilização das faixas de domínio por concessionária de rodovias federais por Marques Neto, Floriano de Azevedo, Zago, Marina Fontão

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A falência de concessionária de serviços públicos implica extinção da concessão. por Pacheco, José da Silva

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Uso compartilhado da faixa de domínio das rodovias por concessionárias de serviço público por Andrade, Letícia Queiroz de

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