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Condomínio urbanístico: de lege lata, de lege ferenda by Santa Helena, Eber Zoehler

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O direito fundamental à moradia na constituição: algumas anotações a respeito de seu contexto, conteúdo e possível eficácia by Sarlet, Ingo Wolfgang

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O estatuto da cidade e os loteamentos clandestinos by Figueiredo, Lúcia Valle

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Associação de moradores, condomínio de fato e cobrança de contribuições by Mattietto, Leonardo de Andrade

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Loteamentos fechados by Silva, Leny Pereira da

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Regularização fundiária: inovações legislativas em matéria de usucapião by Lopes, Soraya Santos

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Usucapião e direito de família: comentários ao artigo 1.240-A do Código civil by Freitas, Douglas Phillips

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A usucapião especial urbana por abandono do lar conjugal by Tartuce, Flávio

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Hipoteca de imóvel com unidades autônomas e terceiros adquirentes: eficácia da garantia hipotecária em face de promitentes compradores de unidades comercializadas by Venosa, Silvio de Salvo

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Condomínios e desinformação dos bancos by Lauro, Daphnis Citti de

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Da inconstitucionalidade do art. 1335, III, do Código Civil : Da restrição a direitos fundamentais do condômino em mora, como o de participar das assembleias e nelas votar by Marchi, Eduardo Cesar Silveira Vita

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Ponderações acerca da nova redação do § 1º do art. 1.331 do Código civil: uma nova hipótese de impenhorabilidade? by Costa Filho, Venceslau Tavares

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Legitimidade ativa dos condomínios para a ação civil pública by Cândia, Eduardo Franco

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A legalidade dos loteamentos fechados by Kern, Marinho Dembinski

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Despesas condominiais devidas por lojas térreas em edifícios by Ribeiro, Renato Ventura

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Nunciação de obra nova by Assis, Araken de

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Ação sem réu: reclamação trabalhista intentada contra condomínio (inexistente): prédio antigo sem moradores, ordem, citação na pessoa do zelador do prédio vizinho, ordem judicial p... by Mallet, Estevão, Pessoa, Maurício

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Multipropriedade imobiliária by Melo, Marcelo Augusto Santana de

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Multipropriedade imobiliária: entre o direito (real) posto e o pressuposto by Staffen, Márcio Ricardo

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Direitos reais no Código Civil de 2002: inovações by Rebouças, Rodrigo Fernandes

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