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O princípio do não-confisco em matéria tributária - aspectos doutrinários e jurisprudenciais por Sliwka, Ingrid Schroder

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Planejamento tributário: o exercício de um direito do contribuinte como forma de efetivação dos princípios da capacidade contributiva e vedação do confisco por Mendes, Danielle Patrícia Guimarães

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Contribuição dos inativos. por Machado Segundo, Hugo de Brito

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Direitos fundamentais do contribuinte e o confisco de ativos financeiros por Gonçalves, Antonio Baptista

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Análise dos princípios da capacidade contributiva e do não confisco na tributação extrafiscal por Vieira, Gabriel Antonio de Moraes

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Vedação ao confisco tributário. por Silva, Rogério Pires da, Boechat, Stephan Righi

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A propriedade, o tributo e o confisco: o significado do inc. IV do art. 150 da Constituição e o limite quantitativo ao poder de tributar por Galkowicz, Henrique

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Direitos fundamentais do contribuinte e o confisco de ativos financeiros por Gonçalves, Antonio Baptista

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Direitos fundamentais do contribuinte e o confisco de ativos financeiros por Gonçalves, Antonio Baptista

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A natureza da capacidade contributiva por Passari, Alessandro Antonio

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Princípio da capacidade contributiva: novas considerações e aspectos conforme a teoria dos princípios por Anjos, Pedro Germano dos

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Os Direitos Fundamentais do contribuinte por Delgado, José Augusto

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Os direitos fundamentais do contribuinte por Delgado, José Augusto

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Fixação (pelo Poder Judiciário) dos montantes máximos das penas de multa punitivas, de mora e dos juros de mora sob o influxo do princípio da vedação do confisco em matéria tributá... por Fiorentino, Marcelo Fróes Del

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A multa tributária e seu efeito confiscatório por Bareto, Josiane Souza de Lima

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Prevalência dos princípios constitucionais sobre os requisitos formais da obrigação tributária. por Martins, Ives Gandra da Silva

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ICMS na base de cálculo do PIS-Cofins : perspectivas frente ao recurso extraordinário nº 574.706/PR. por Uelze, Hugo Barroso

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Multas tributárias de ofício, isolada, qualificada e agravada : considerações sobre cumulação de multas e sobre o entendimento jurisprudencial dos princípios da proporcionalidade e... por Haret, Florence

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A alíquota e a gradação das sanções tributárias : análise da multa tributária de ofício. por Silveira, Vitor Limeira Barreto da

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O efeito confisco no direito tributário. por Martins, Ives Gandra da Silva

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