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Comentários sobre os conflitos de competência entre as autoridades da concorrência e as autoridades reguladoras setoriais par Lima, Silvio Wanderley do Nascimento

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Um estudo sobre as novas redações dos arts. 112 e 114 do CPC, modificados pela Lei nº 11.280/2006 par Bastos, Antonio Adonias Aguiar

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Decisões contraditórias do Supremo Tribunal Federal par Silva, José de Anchieta da Mota e

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Conflitos de competência legislativa concorrente em sede de direito ambiental par Renan, Mariana de Paula e Souza

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Competência para demandas em matéria previdenciária : aspectos gerais e controvertidos. par Silva Junior, Adir José da, Cardoso, Oscar Valente

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A competência para o julgamento das ações previdenciárias par Santos, Marisa Ferreira dos

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A competência para o julgamento das ações que envolvem o INSS par Silva, José de Anchieta da Mota e

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O suplente e a competência por prerrogativa de função par Moreira, Rômulo de Andrade

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Decisões contraditórias do Supremo Tribunal Federal par Silva, José de Anchieta da Mota e

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As contribuições da AIDA Brasil para o aprimoramento do projeto de lei de novo Código de processo civil par Sarro, Luís Antônio Giampaulo, Malfatti, Márcio Alexandre

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Conflito positivo de competência entre árbitro e magistrado par Rocha, Caio Cesar Vieira

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Conflito de competência entre o Poder Judiciário e o Tribunal Arbitral: cabimento. Competência constitucional (art. 105, I, d, do CPC) [i.e. CF] e legal (art. 115, I, do CPC) do ST... par Wald, Arnoldo

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Política pública do poder judiciário nacional para tratamento adequado dos conflitos de interesses par Watanabe, Kazuo

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A resolução dos conflitos e a função judicial no contemporâneo estado de direito (nota introdutória) par Mancuso, Rodolfo de Camargo

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A reclamação constitucional no Supremo Tribunal Federal par Mendes, Gilmar Ferreira

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Anotações sobre a competência dos Juizados Especiais Cíveis Federais par Cunha, Leonardo José Carneiro da

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A patologia da arbitragem par Wald, Arnoldo

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Ação popular, substituição processual e tutela do direito objetivo par Tesheiner, José Maria

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Jurisdição estatal e jurisdição arbitral: conflito aparente par Fonseca, José Arnaldo da

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Execução de ação civil pública: extinção do processo pelo art. 267, VI, do CPC: recurso de apelação par Traesel, Clório Erasmo, Soares, Lílian Velleda

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