Resultados da busca

Controle de constitucionalidade pelo CNJ : o correto novo entendimento do STF. por Abboud, Georges

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O reconhecimento extrajudicial da multiparentalidade como garantia constitucional da igualdade entre as filiações. por Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo, Matos, Eliane Maria Ferreira de

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A criação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha : uma constitucionalidade a ser discutida pelo Supremo Tribunal Federal. por Guimarães Neto, Napoleão

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A prática antirrepublicana do nepotismo na administração pública brasileira. por Dotti, Marinês Restelatto

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Os danos extrapatrimoniais e a Constituição de 1988. por Pimenta, José Roberto Freire, Pereira, Ricardo José Macedo de Britto, Rocha, Cláudio Jannotti da

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Lei nº 13.464/2017 e o bônus de eficiência no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF). por Toledo, Ana Flávia Chritofoletti de, Bonato, Mayra Pino

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PIS/Cofins-importação : é inconstitucional a recondução das alíquotas àquelas originariamente fixadas por lei? por Harada, Kiyoshi

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Da (in)constitucionalidade do Decreto nº 9.101/2017 que aumentou as alíquotas de contribuições sobre os combustíveis. por Martins, Fernando Porto

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Da inconstitucionalidade do Decreto nº 9.101/2017 que aumenta a alíquota do PIS/Cofins incidente sobre a gasolina, gás e diesel. por Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso

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Do tratamento isonômico na igualdade de gênero. por Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso

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Considerações sobre a constitucionalidade do artigo 68 do Código florestal brasileiro, a aplicação da lei do tempo e o princípio da vedação ao retrocesso. por Wambier, Luiz Rodrigues

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A incorporação de função gratificada e os novos regramentos da Lei 13.467, de 13 de julho de 2017, e da Medida provisória 808, de 14 de novembro de 2017. por Fernandes, Leonardo Gomes

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A fundamentalidade dos direitos sociais e a inconstitucionalidade da nova jornada de trabalho. por Pancotti, Heloísa Helena Silva, Razaboni Junior, Ricardo Bispo, Leão Junior, Teófilo Marcelo de Arêa

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Considerações sobre a investigação defensiva no direito processual penal brasileiro. por Pansieri, Flávio

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O acordo de não persecução penal no processo penal brasileiro. por Lima, Marcellus Polastri

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Algumas ponderações críticas quanto à reforma trabalhista de 2017. por Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso, Teixeira, Walkyria de Oliveira Rocha

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Corrupção e processo legislativo : a inconstitucionalidade de leis aprovadas mediante propinoduto : uma análise histórica, filosófica, ideológica e jurídica da compra e venda de vo... por Pureza, Diego Luiz Victório

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Educação para o trabalho (direito fundamental) e a responsabilidade e a responsabilidade social da empresa na profissionalização dos adolescentes. por Martins, Juliane Caravieri, Montal, Zélia Maria Cardoso

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Requerimento de informações realizado por vereador diretamente ao Chefe do Poder Executivo Municipal : possibilidade constitucional à luz do direito à informação. por Rocha, Thalyson Inácio de Araújo

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Desjudicialização do processo de execução extrajudicial. por Figueira Junior, Joel Dias, Chini, Alexandre

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