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- Constituição, Brasil, 1967
- Constituição, Brasil, 1988 4
- Constituição, Brasil, 1937 2
- Administração indireta, Brasil 1
- Administração pública, Brasil 1
- Assembleia constituinte, Brasil, 1987 1
- Ação direta de inconstitucionalidade 1
- Constituição, Brasil, 1891 1
- Constituição, Brasil, 1946 1
- Controle da constitucionalidade 1
- Decurso de prazo, Brasil 1
- Direito financeiro 1
- Direitos e garantias individuais 1
- Direitos humanos, Brasil 1
- Estado civil 1
- Fiscalização financeira e orçamentaria, Brasil 1
- Fiscalização financeira e orçamentaria, Japão 1
- Fisco 1
- Hierarquia das leis, Brasil 1
- Impostos 1
- Júri federal, Brasil 1
- Júri, Brasil 1
- Júri, modelo., Brasil 1
- Legislação penal, Brasil 1
- Lei complementar, análise, aspectos constitucionais, Brasil 1
- Norma constitucional 1
- Orçamento, Brasil 1
- Processo legislativo municipal, Brasil 1
- Processo legislativo, análise, aspectos constitucionais, Brasil 1
- Sistema tributário 1
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O excesso de adaptação das cartas estaduais a Constituição de 1967
Publicado em 2011Obter o texto integral
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Perfil constitucional da Ação Direta de Declaração de Inconstitucionalidade
Publicado em 2011Obter o texto integral
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Evolução político-legislativa do júri popular no Brasil.
Publicado em 1999Obter o texto integral
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O novo direito orçamentário do Brasil, segundo a Constituição de 1967.
Publicado em 1968Obter o texto integral
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