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Clonagem terapêutica: aspectos jurídico-penais por Souza, Paulo Vinicius Sporleder de

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A legitimidade do Ministério Público para a defesa dos direitos individuais homogêneos do consumidor: um caminho para a eficácia social da norma dentro de um modelo garantista por Almeida, Luiz Cláudio Carvalho de

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A atuação criminal do Ministério Público: entre a tradição e a efetividade por Gonçalves, Luiz Carlos dos Santos

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"Reforma do Judiciário", celeridade do processo e as "súmulas vinculantes": considerações para uma análise crítica da EC 45/2004 por Barbosa, Daniel Favaretto

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Considerações acerca da lei complementar em matéria tributária. por Pizolio Junior, Reinaldo

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Impostos diretos (IPTU, ISS, ITBI, IR e IOF), impostos indiretos (IPI, ICMS, IE e II) por Nogueira, Ruy Barbosa

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A função da Lei Complementar Tributária: "legalidade do Decreto n. 3070/99 e da I.N. - SRF 060/99; possibilidade de adoção de imposto fixo no Direito Tributário Brasileiro; parecer...

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A proteção dos direitos humanos no sistema constitucional brasileiro por Piovesan, Flávia

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Mutação, reforma e revisão das normas constitucionais. por Ferraz, Anna Candida da Cunha

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As normas programáticas na Constituição de 1988 por Bastos, Celso Ribeiro

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Emenda e revisão na Constituição de 1988 por Comparato, Fábio Konder

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As disposições constitucionais transitórias por Barroso, Luís Roberto

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A categoria dos preceitos fundamentais na Constituição Brasileira

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Direito adquirido e coisa julgada como garantias constitucionais por Machado, Hugo de Brito

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O princípio da legalidade e o regulamento no Direito Tributário brasileiro por Rodrigues, Marilene Talarico Martins

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Da viabilidade legal de incorporação de uma fundação por outra e seus efeitos fiscais por Wald, Arnoldo

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Imunidade das entidades fechadas de previdência privada por Jobim, Nelson

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Imposto de renda: Lei 8.541/92 - aplicações financeiras por Amaral, Antonio Carlos Rodrigues do

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Eficácia das normas constitucionais por Rosas, Roberto

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El proceso constituyente experiencias a partir de cuatro casos recientes: Espana, Portugal, Brasil y Chile por Gonzalez Encinar, José Juan

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