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- Cláusula contratual, Portugal 1
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- Compra e venda, direito comparado, Portugal, Itália, Espanha 1
- Contrato de adesão, Portugal 1
- Direito das coisas, Portugal 1
- Fornecedor, responsabilidade, Portugal 1
- Garantia (direito civil), legislação, Portugal 1
- Garantia (direito comercial), legislação, Portugal 1
- Patrimônio, Portugal 1
- Propriedade, Portugal 1
- Proteção e defesa do consumidor, Portugal 1
- Relação de consumo, Portugal 1
- Relação jurídica, Portugal 1
- Sociedade (ciências sociais), Portugal 1
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Coisas móveis duradouras: das garantias na lei às garantias em acto
Published 2007Get full text
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A actual problemática a propósito do princípio da consensualidade.
Published 2016Get full text
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