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Critérios para modulação de decisões de inconstitucionalidade do Supremo Tribunal Federal sob a luz das limitações ao poder de tributar by Gomiero, Paulo Henrique

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Limite de juros e inconstitucionalidade por omissão by Philippsen, Adair

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O sistema de controle de constitucionalidade das normas da constituição de 1988 e reforma do poder judiciário by Mendes, Gilmar Ferreira

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Eficácia das liminares nas ações de controle concentrado de constitucionalidade by Zavascki, Teori Albino

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A jurisdição do STF nas omissões do poder público by Esteves, João Luiz Martins

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A (necessária) filtragem hermenêutica-constitucional das (novas) penas alternativas by Streck, Lenio Luiz

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A decisão de improcedência na ação declaratória de constitucionalidade by Stein, Vera Letícia de Vargas

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O processo penal como instrumento de democracia by Moreira, Rômulo de Andrade

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Os efeitos da declaração de constitucionalidade by Leiria, Maria Lúcia Luz

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Coisa julgada inconstitucional by Gonçalves, Adriana Wust

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O direito processual brasileiro e o efeito vinculante das decisões dos tribunais superiores. by Nobre Junior, Edilson Pereira

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Os meios de acesso do cidadão à jurisdição constitucional, a arguição de descumprimento de preceito fundamental e a crise de eficácia da Constituição by Streck, Lenio Luiz

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Argüição de descumprimento de preceito fundamental: alguns aspectos controversos by Sarlet, Ingo Wolfgang

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Arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) by Schäfer, Gilberto

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Os julgamentos do Supremo Tribunal Federal: violações aos direitos constitucionais e ilegitimidade política by Colombo, Carlos Alberto

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Súmulas vinculantes: atentado contra o estado democrático de direito by Costa, João Ricardo dos Santos

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A reforma do Poder Judiciário: a composição do Supremo Tribunal Federal e a forma de nomeação de seus ministros by Losekann, Luciano André

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Breves comentários sobre a regulamentação da súmula vinculante by Lobo, Arthur Mendes

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Estrutura da cautelar no controle abstrato de constitucionalidade e os efeitos sobre os prazos de decadência e de prescrição no Direito Tributário do Brasil by Lins, Robson Maia

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Os juizados especiais criminais à luz da jurisdição constitucional: a filtragem hermenêutica a partir da aplicação da técnica da nulidade parcial sem redução de texto by Streck, Lenio Luiz

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