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  1. 1

    A construção do controle de convencionalidade na jurisprudência interamericana. by Braz, João Pedro Gindro, Silva, Caíque Tomaz Leite da

    Published 2020
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  2. 2

    Legislação brasileira sobre férias, convencionalidade e COVID-19 : a parcial compatibilidade com a Convenção 132 da OIT. by Fagundes, Bárbara, Barzotto, Luciane Cardoso

    Published 2020
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  3. 3

    Aplicação de normas convencionais a partir da integridade do direito. by Oliveira, Gabriel Victor Zaparoli de, Pugliese, William Soares

    Published 2023
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  4. 4

    Da acumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade : análise quanto ao controle de convencionalidade, não recepção e proporcionalidade. by Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso, Teixeira, Walkyria de Oliveira Rocha

    Published 2023
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