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O controle de constitucionalidade abstrato no direito brasileiro : do clássico ao contemporâneo. by Thamay, Rennan Faria Krüger, Medeiros Neto, Elias Marques de

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Modulação dos efeitos da decisão de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins e o impacto financeiro nas empresas. by Silva, Ana Flávia Carneiro da Cunha e

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Reflexão crítica sobre a tese da “abstrativização” do controle concreto de constitucionalidade realizado pelo Supremo Tribunal Federal. by Santos, Amanda Farias Galvão

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Para uma nova concepção do controle de constitucionalidade difuso : o Supremo Tribunal como legislador negativo e os limites da jurisdição constitucional. by Marin, Jeferson Dytz

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Abstrativização do controle difuso de constitucionalidade e transcendência dos motivos determinantes na recente jurisprudência do STF : influência sobre a reclamação constitucional... by Queiroz, Stella Maia

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