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O consórcio público na Lei n. 11.107, de 06.04.2005 por Di Pietro, Maria Sylvia Zanella

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Comentários à Lei 11.107 de 07 de abril de 2005: artigos 3° e 4° por Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida

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Serviços de saúde. Relevância pública independente do regime de sua prestação. Participação da iniciativa privada em caráter complementar ao SUS. Direito à manutenção do equilíbrio... por Martins, Ives Gandra da Silva, Souza, Fátima Fernandes Rodrigues de

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Da penhora on-line. por Redecker, Ana Cláudia, Duarte, Liza Bastos

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Crime de concussão e a atividade médica por Weinmann, Amadeu de Almeida, Machado, Luiz Melíbio Uiraçaba

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Eficácia da ratificação tácita dos convênios do ICMS por Silva, João Francisco dos Santos

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Estatais auto-suficientes e geração de despesa nos dois últimos quadrimestres do mandato do chefe no executivo perante a Lei de responsabilidade fiscal: estudo de caso por Leite, Fábio Barbalho, Marques Neto, Floriano de Azevedo

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Convênios administrativos: anotações por Hupsel, Edite Mesquita

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A licitação de bens e serviços de informática com as alterações determinadas pela lei nº 10.176/01 à lei nº 8.248/91 por Bittencourt, Sidney

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Financiamento público de atividades desenvolvidas por entidades do terceiro setor: problemas a serem solucionados e objetivos a serem atingidos por Salinas, Natasha Schmitt Caccia

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O particular na prestação do serviço público de saúde: convênio, contrato de gestão e parceria público-privada por Silva, Wesley Ricardo Bento da

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Administrativo. Convênio entre a Caixa e Município. Descumprimento. Restituição integral por Creuz, Luís Rodolfo Cruz e

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Governança e gestão das obras públicas: solução definitiva para um grande problema nacional por Altounian, Cláudio Sarian, Almeida, Edison Franklin

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Acordo de cooperação técnica: breve evolução histórica, fundamentação e benefícios para os entes envolvidos – possibilidade jurídica por Guimarães Neto, Napoleão

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Associações ou sociedades sem fins lucrativos, partícipes de convênios com órgãos ou entidades públicas e estatais não podem estar sujeitas à Lei nº 8.666/93 e aos princípios da Ad... por Mukai, Toshio

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Licitações, contratos e convênios administrativos: desafios e perspectivas aos 20 anos da Lei nº 8.666/1993 por Fernandes, Ricardo VC, Alves, Tatiana Muniz S.

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O convênio ICMS 130/2007 e a transferência interestadual de bens importados sob o Repetro por Severini, Tiago

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Anotações sobre o bloqueio eletrônico de valores no Processo do Trabalho: penhora on line por Mallet, Estevão

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O convênio Bacen-Jud e o princípio da razoabilidade por Pessoa, Valton

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Reforma administrativa, infraestrutura e instrumentos de gestão interfederativa de serviços públicos por Ortolan, Marcelo Augusto Biehl

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