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ADIn 4757, arguindo inconstitucionalidade da Lei complementar nº 140/2011 por Mukai, Toshio

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O princípio do contraditório e a cooperação no processo. por Cunha, Leonardo José Carneiro da

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Notas sobre a LC 140/2011 por Walcacer, Fernando Cavalcanti, Guimarães, Virgínia Totti, Silva, Ana Cristina Maximo da, Moraes, Tatiana Vieira de, Manzolillo, Bruno Lúcio Moreira, Sanches, Leila Pose, Casali, João Bernardo

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Comentários sobre a nova Lei de competências em matéria ambiental (LC 140, de 08.12.2011) por Silva, Romeu Faria Thomé da

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Rumo à construção de um processo cooperativo por Peixoto, Ravi

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A questão dos acordos celebrados com organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs): o termo de parceria e a qualificação como OSCIP por Bittencourt, Sidney

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Lei Federal nº 13.019/14 (parcerias voluntárias) e Anteprojeto de Nova Lei Orgânica da Administração Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão: tendências de normat... por Garcia, Ana Carolina Ramos, Castro, Camila Crespi

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A aquisição de bens móveis e imóveis no âmbito dos termos de parceria. por Schiefler, Gustavo Henrique Carvalho, Ayala, Helena Letícia

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O regime processual experimental português por Pinto Junior, Alexandre Moreira

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Os novos fatores teóricos de imputação e concretização do tratamento do superendividamento de pessoas físicas por Kirchner, Felipe

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Lei nº 13.019/2014: novo marco regulatório para as parcerias voluntárias celebradas entre a Administração Pública e o terceiro setor por Oliveira, José Silvio Graboski de

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Efetividade processual, princípio da cooperação e poderes instrutórios por Medeiros Neto, Elias Marques de

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Os alicerces da nova Lei do fomento e de colaboração (Lei nº 13.019/2014): para um controle por resultado por Freitas, Aline Akemi

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O regime jurídico das parcerias voluntárias com as organizações da sociedade civil: inovações da Lei nº 13.019/2014 por Fortini, Cristiana, Pires, Priscila Giannetti Campos

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O novo marco regulatório do terceiro setor e a disciplina das parcerias entre organizações da sociedade civil e o poder público por Ribeiro, Leonardo Coelho

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Considerations about the (abuse) right to defense of AGU in lawsuits proposed by former political prisioners and/or byrelatives of dead and disappeared during civil-military dictat... por Chehab, Isabelle Maria Campos Vasconcelos, Santiago, Nestor Eduardo Araruna

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Campo de incidência da Lei federal nº 13.019/14 : contrato de gestão e termo de parceria. por Teixeira, Josenir

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Que é cooperação processual? por Dias, Ronaldo Brêtas de Carvalho

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Aspectos críticos da Lei nº 13.019, de 2014 : uma análise do marco regulatório das organizações do terceiro setor. por Salgado, Valéria

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Região metropolitana, estado e autonomia municipal: a governança interfederativa em questão. por Modesto, Paulo Eduardo Garrido

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