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  1. 1

    Em nome da lei: articulando psicanálise e direito nas ações protetivas de abrigamento infanto-juvenis by Svirski, Ana Carolina Chagas Nascimento, Stahlschmidt, Ana Paula Melchiors, Cintra, Mirela de

    Published 2006
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  2. 2

    Vítima sexual infanto-juvenil: sujeito ou objeto do processo judicial by Bitencourt, Luciane Potter

    Published 2007
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  3. 3

    Pedofilia na internet: legislação aplicável e sua eficácia na realidade brasileira by Kalb, Christiane Heloísa

    Published 2008
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  4. 4

    A responsabilidade civil dos pais pela omissão do afeto na formação da personalidade dos filhos by Costa, Maria Isabel Pereira da

    Published 2008
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  5. 5

    Mediação familiar: tentativa de efetivação da guarda compartilhada e do princípio do melhor interesse da criança by Soldá, Angela Maria, Oltramari, Vitor Hugo

    Published 2012
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  6. 6

    Dependentes previdenciários e criança ou adolescente sob guarda by Cardoso, Oscar Valente

    Published 2012
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  7. 7

    A responsabilidade indenizatória da prática do bullying by Vaz, Jose Eduardo Parlato Fonseca

    Published 2013
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  8. 8

    A licença-maternidade como dever na sociedade contemporânea: uma concepção evolucionista by Barbugiani, Luiz Henrique Sormani

    Published 2013
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  9. 9

    A tutela de urgência e a criança e o adolescente: em defesa de uma atuação especializada e efetiva by Souza Neto, Manoel Onofre de, Amaral, Sasha Alves do

    Published 2013
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  10. 10

    Características, requisitos e procedimentos legais para a adoção à luz da Lei 12.010/2009 by Xavier, Marília Pedroso, Olesko, Mariana Assumpção

    Published 2013
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  11. 11

    Fatores de risco e de proteção na trajetória de vida de crianças adotadas com necessidades especiais by Silva, Fabíola Helena Oliveira Brandão da, Cavalcante, Lília Iêda Chaves

    Published 2013
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  12. 12

    STJ e a pensão por morte do menor sob guarda: proteção ou restrição social? by Salvador, Sérgio Henrique

    Published 2014
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  13. 13

    A dimensão transnacional do fenômeno child grooming e sua receptividade no ordenamento jurídico-penal pátrio by Sánchez Rios, Rodrigo, Linhares, Sólon Cícero

    Published 2014
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  14. 14

    A comédia da publicidade : entre a sátira e o politicamente correto by Azambuja, Mariana Menna Barreto, Pasqualotto, Adalberto

    Published 2014
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  15. 15

    Violência sexual intrafamiliar: interfaces com a convivência familiar, a oitiva da criança e a prova da materialidade by Azambuja, Maria Regina Fay de

    Published 2006
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  16. 16

    A proteção jurídica das crianças e dos adolescentes by Rodrigues, Rodrigues

    Published 2014
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  17. 17

    A redução da maioridade penal e sua ineficácia diante da medida socioeducativa da internação by Reckziegel, Roque Soares, Massi, Silvana

    Published 2014
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  18. 18

    A prisão domiciliar e o Estatuto da Criança e do Adolescente by Moreira, Rômulo de Andrade

    Published 2014
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    Online
  19. 19

    Acolhimento familiar: validando e atribuindo sentido às leis protetivas by Valente, Jane

    Published 2014
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  20. 20

    A alienação parental e seus efeitos no núcleo familiar by Vieira, Eriton Geraldo, Carvalho, Newton Teixeira

    Published 2015
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