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A jurisdição penal brasileira. Desenho em relação espaço e às pessoas. Concorrência de jurisdições nacional e estrangeira. Conseqüências de sua ausência ou deficiência por Demo, Roberto Luis Luchi

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Crime de embriaguez ao volante: a alteração do artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro e o nível de tolerância na ingestão de substância alcoólica ou de efeito análogo (Taxa de... por Jesus, Damásio E. de

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Concebendo o direito com a razão: de como uma teleologia garantista é pressuposto do paradigma democrático de estado de direito por Marinho Junior, Inezil Penna

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A culpabilidade como requisito do crime, a dignidade da pessoa humana e os direitos fundamentais por Silva, Ângelo Roberto Ilha da

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O suicídio a dois por Moura, Júlio Victor dos Santos

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Embriaguez ao volante: a alteração do artigo 165 do Código de Trânsito e o nível de tolerância na ingestão de substância alcoólica ou de efeito análogo - taxa de alcoolemia por Jesus, Damásio E. de

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O duplo interrogatório por Tourinho Filho, Fernando da Costa

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A natureza jurídica da desistência voluntária e do arrependimento eficaz: uma questão de interpretação por Gomes, Renato Rodrigues

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A jurisdição penal brasileira - desenho em relação ao espaço e às pessoas - concorrência de jurisdições nacional e estrangeira - conseqüências de sua ausência ou deficiência por Demo, Roberto Luis Luchi

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Os critérios de definição da tipicidade material e as infrações de menor potencial ofensivo: crítica jurisprudencial à luz da lei 11.313/06 por Carvalho, Salo de, Wunderlich, Alexandre, Garcia, Rogério Maia, Loureiro, Antonio Carlos Tovo

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Conexão e contingência e os Juizados Especiais Criminais: a Lei n°11.313/2006 por Moreira, Rômulo de Andrade

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A reincidência no sistema penal brasileiro por Alves, Ana Cristina Borba

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O jovem em conflito com a lei : medida socioeducativa : critérios de aplicação e avaliação. por Nicolau Junior, Mauro

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Sensibilidades jurídicas, moralidades e processo penal: tradições judiciárias e democracia no Brasil Contemporâneo por Lima, Roberto Kant de

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Erros e absurdos do Projeto de Código Penal por Reale Junior, Miguel

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Devida investigação criminal: problemas fundamentais dos sistemas de investigação criminal e aproximações da justiça processual por Pereira, Eliomar da Silva

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A violência (sexual) do Estado por Oliveira, Maria de Fátima Cabral Barroso de

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Culpabilidade e proibição de dupla valoração na determinação judicial da pena na APn 470/MG do STF (Caso Mensalão) por Teixeira, Adriano

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Direito penal e investigação : convencionalismo e dogmatismo no conceito de crime como objeto de investigação criminal por Pereira, Eliomar da Silva

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Culpabilidade e proibição de dupla valoração na determinação judicial da pena na APn 470/MG do STF (Caso Mensalão) por Teixeira, Adriano

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