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Consideraciones sobre el bien jurídico tutelado en los delitos ambientales by Sánchez, James Reátegui

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Crime ambiental atribuído à pessoa jurídica by Migliavacca, Luís Carlos, Rodrigues, Marcelle Mello

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Arbitragem como meio de solução de conflitos no direito ambiental internacional by Moura, Anderson Luiz Martins de

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O meio ambiente (natural) como sujeito passivo dos crimes ambientais by Souza, Paulo Vinicius Sporleder de

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A cidadania e o protagonismo ambiental by Nalini, José Renato

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Mercosul e meio ambiente by Freitas, Vladimir Passos de

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Crimes contra o meio ambiente. by Bonalume, Wilson Luiz

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Da legitimação executória ativa do ministério público em razão dos efeitos civis panprocessuais da sentença penal condenatória nos delitos ambientais. by Topan, Luiz Renato

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Palmito : furto e receptação. by Dores, Wilson Alencar

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A responsabilização penal ambiental da pessoa jurídica. by Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo, Paoliello, Larissa

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Criminalização do ecocídio : qual a contribuição do estatuto de Roma? by Dissenha, Rui Carlo, Farias, Marina Cardoso

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A razão neoliberal e o papel da criminologia cultural verde na visibilização dos danos socioambientais no sul global. by Melchiors, Rafaela Bogado, Budó, Marília de Nardin, Gloeckner, Ricardo Jacobsen

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Sobre a fundamentação dos delitos cumulativos: alguns questionamentos by Gonçalves, Marcel Figueiredo

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O direito internacional do meio ambiente e a defesa dos direitos humanos na responsabilidade penal da pessoa jurídica de direito público em face dos crimes contra o ecossistema nas... by Malheiro, Emerson Penha

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A responsabilidade penal da pessoa jurídica. by Smanio, Gianpaolo Poggio

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