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- Crime ambiental, responsabilidade penal, Brasil
- Pessoa jurídica, responsabilidade penal, Brasil 9
- Pessoa jurídica de direito público, responsabilidade penal, Brasil 4
- Crime ambiental, Brasil 3
- Brasil, [Lei de crimes ambientais (1988)] 2
- Brasil. [Constituição (1988)] 2
- Degradação ambiental, responsabilidade penal, direito comparado 2
- Degradação ambiental, responsabilidade penal, jurisprudência, Brasil 2
- Desconsideração da personalidade jurídica, Brasil 2
- Desconsideração da personalidade jurídica, direito comparado 2
- Direito penal ambiental, Brasil 2
- Direito penal ambiental, doutrinas e controvérsias 2
- Direito penal ambiental, legislação, Brasil 2
- Meio ambiente, proteção, Brasil 2
- Pessoa jurídica de direito privado, responsabilidade penal, Brasil 2
- Pessoa jurídica, responsabilidade civil, Brasil 2
- Administrador, aspectos jurídicos, Brasil 1
- Ação penal pública, Brasil 1
- Contravenção penal, Brasil 1
- Crime ambiental, responsabilidade civil, Brasil 1
- Degradação ambiental, Brasil 1
- Direito ambiental, Brasil 1
- Direito penal ambiental, doutrinas e controvérsias, Brasil 1
- Direito penal ambiental, doutrinas e controvérsias., Brasil 1
- Pena restritiva de direitos, Brasil 1
- Proteção ambiental, Brasil 1
- Recurso extraordinário, Brasil 1
- Responsabilidade administrativa, aspectos ambientais, Brasil 1
- Transação (processo penal), Brasil 1
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Crime ambiental e responsabilidade penal de pessoa jurídica de direito público
Publicado em 2008Obter o texto integral
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Crime ambiental e responsabilidade penal de pessoa jurídica de direito público
Publicado em 2008Obter o texto integral
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Responsabilidade jurídica ambiental de pessoas jurídicas e seus administradores
Publicado em 2014Obter o texto integral
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Direcionamento dos recuros oriundos das transações penais em crimes ambientais
Publicado em 2003Obter o texto integral
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Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica.
Publicado em 2012Obter o texto integral
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Crime ambiental e responsabilidade penal de pessoa jurídica de direito público
Publicado em 2008Obter o texto integral
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