Resultados da busca

As chances e os riscos de uma Justiça Penal Internacional por Delmas-Marty, Mireille

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Imprescritibilidade dos crimes contra a humanidade? por Abdala, Vinícius

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Crimes contra a humanidade cometidos pelo Estado ou por indivíduos com a conivência estatal à luz do direito interno e internacional por Barrientos-Parra, Jorge David

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El compromiso de Kampala sobre el crimen de agresión por Holtzendorff, Leonie Von, Kress, Claus

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¿Qué significa la "intención de destruir" en el delito de genocidio? por Ambos, Kai

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A criminalidade organizada: do fenômeno ao conceito jurídico-penal por Dias, Jorge de Figueiredo

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Os tribunais penais internacionais por Brito, Alexis Augusto Couto de

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Corte penale internazionale e Stati Uniti d'America: problemi e prospettive. por Donat-Cattin, David

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Justiça de transição: aplicação do direito internacional: caso brasileiro: tribunal constitucional no julgamento da ADPF nº 153, Lei da Anistia, e a sentença da Corte Interamerican... por Hupsel, Edite Mesquita

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A importância para a humanidade do Tribunal Penal Internacional por Bernardes, Marcelo di Rezende

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Aspects problematiques de la réception des crimes contre l'humanité en droit interne por Fronza, Emanuela

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A tortura como crime internacional por Coimbra, Mário

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A tipificação do crime de desaparecimento forçado de pessoas : construção jusinternacional e a memória como categoria criminológica crítica. por Machado, Bruno Amaral, Taquary, Eneida Orbage de Britto

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O crime de desaparecimento forçado de pessoas na jurisprudência internacional. por Carneiro, Paulo Roberto Bérenger Alves

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Dogmática dos crimes de lesa-humanidade. por Prado, Luiz Regis, Mayer, Marina Folmann

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Os crimes sexuais no direito internacional penal. por Fidalgo, Sónia

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El crimen de agresión y la Corte Penal Internacional. por Zapico Barbeito, Mónica

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Bibliografia selecionada XXIX : crimes de guerra. por Distrito Federal (Brasil), Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT)

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Targeted Killing e os limites de legitimação no Direito Penal Internacional por Diniz, Eduardo Saad

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