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Aspectos criminais da lei de violência contra a mulher por Gomes, Luiz Flávio, Bianchini, Alice

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Uma breve reflexão interdisciplinar acerca da eutanásia passiva por Borges, Gustavo Silveira

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A eutanásia no direito brasileiro por D'Urso, Luiz Flávio Borges

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Delitos contra os costumes e a Lei 11.106/05 por Koff, Breno Green

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Crimes de perigo abstrato por Oliveira, Marco Aurélio Costa Moreira de

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O delito de lesão corporal dolosa e a perda de elementos dentários por Paradela, Israel Moreira, Trulio, Maria Cristina de Souza

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O delito de lesão corporal dolosa e a perda de elementos dentário por Paradela, Israel Moreira, Trulio, Maria Cristina de Souza

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A representação e a lei 9.009/95 : juizados especiais cíveis e criminais. por Mirabete, Júlio Fabbrini

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Da aplicação dos institutos previstos no art. 129 do Código penal aos autores de assédio moral nas relações trabalhistas em que há consequente afastamento perante o instituto previ... por Costa, Alexandre Alves

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Grilhões de ontem e de hoje : a escravidão humana e o contexto do migrante. por Rodrigues, Lucyanna Quartieri Pinheiro

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Novo crime : perseguição: Artigo 147-A do Código penal. por Greco, Rogério

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Novo crime : perseguição : Artigo 147-A do Código penal. por Greco, Rogério

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Constitucionalidade da federalização de graves violações a direitos humanos por Barbosa, Caio Márcio Melo

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Direito fundamental absoluto : a proibição da tortura no Brasil. por Jesus, Thayane Brito de

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A reforma, (de)forma, do judiciário e a assim designada federalização dos crimes contra os direitos humanos : proteção ou violação de princípios e direitos fundamentais? por Sarlet, Ingo Wolfgang, Furian, Leonardo, Fensterseifer, Tiago

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