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Consumação do crime de extorsão: avenças e desavenças doutrinárias por Barbato Junior, Roberto

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Teoria geral do crime: classificação tipológica: aspectos processuais por Siqueira, Geraldo Batista de, Siqueira, Marina da Silva

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Súmula vinculante nº 24 do Supremo Tribunal Federal : ação penal, consumação e prescrição nos crimes materiais contra a ordem tributária. por Coelho, Thales Cavalcanti

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Apropriação indébita previdenciária: crime omissivo formal de perigo concreto por Sarti, Saulo, Sarti, Amir José Finocchiaro, Finocchiaro, Lucca Silveira

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Da competência pelo lugar da infração: crimes plurilocais e crimes a distância por Siqueira, Geraldo Batista de, Siqueira, Marina da Silva, Fernandes, Pedro Felipe Barbosa

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A propositura da ação penal no crime de supressão ou redução de tributo e a súmula vinculante 24 por Machado, Hugo de Brito

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Da competência pelo lugar da infração: crimes plurilocais e crimes a distância por Siqueira, Geraldo Batista de

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Apropriação indébita previdenciária: crime omissivo formal de perigo concreto = Misappropriation pension: formal omission crime of concrete danger por Sarti, Amir José Finocchiaro, Finocchiaro, Lucca Silveira, Sarti, Saulo

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A propositura da ação penal no crime de supressão ou redução de tributo e a Súmula Vinculante 24 por Machado, Hugo de Brito

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Fragmentariedade e punição da tentativa. por Darcie, Stephan Doering

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A tutela dos direitos humanos na imputação objetiva e a possibilidade de aplicação no direito penal brasileiro. por Malheiro, Emerson Penha

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Apontamentos sobre a amplitude material da norma contida no art. 1.º, II, da Lei 8.137/1990. por Marques, Leonardo Nunes, Guidi, Victor Misse

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A ação penal no crime de supressão ou redução de tributo e a Súmula Vinculante 24 por Machado, Hugo de Brito

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