Resultados da busca

293.11 - Crimes de Perigo Comum / Incêndio por Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)

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293.2 - Crimes contra a segurança dos meios de comunicação e transporte e outros serviços públicos por Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)

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293.31 - Crimes contra a Saúde Pública/Epidemia por Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)

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293.12 - Crimes de Perigo Comum / Explosão por Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)

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293.13 - Crimes de Perigo Comum / Uso de explosivos e gás tóxico ou asfixiante por Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)

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293.14 - Crimes de Perigo Comum / Inundação por Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)

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293.15 - Crimes de Perigo Comum / Desabamento e desmoronamento por Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)

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293.16 - Crimes de Perigo Comum / Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento por Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)

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293.17 - Crimes de Perigo Comum / Difusão de doença ou praga por Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)

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293.32 - Crimes contra a Saúde Pública/Infração de medida sanitária preventiva por Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)

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293.33 - Crimes contra a Saúde Pública/Omissão de notificação de doença por Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)

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293.35 - Crimes contra a Saúde Pública/Emprego de processo ou substâncias proibidas e destinados à falsificação por Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)

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293.36 - Crimes contra a Saúde Pública/Invólucro ou recipiente com falsa indicação por Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)

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293.37 - Crimes contra a Saúde Pública/Exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica, charlatanismo e curandeirismo (Art. 282, 283, 284) por Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)

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293.38 - Crimes contra a Saúde Pública/Medicamento em desacordo com receita médica (Art. 280) por Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)

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293.39 - Crimes contra a Saúde Pública/Outras substâncias nocivas à saúde pública (Art. 278) por Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)

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