Resultados da busca

Crimes contra a ordem tributária - da constituição definitiva do crédito tributário à inexigibilidade de conduta diversa por Botelho, Nadja Machado

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Culpabilidade, inexigibilidade e quesitação no júri por Pierangelli, José Henrique

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A função do resultado no delito culposo por Pereira, Leonardo D'Angelo Vargas

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O erro nas descriminantes putativas por Silva, Louise Nascimento e

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Uma análise crítica sobre a prevenção geral positiva de Günther Jakobs por Bozza, Fábio da Silva

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Presunção de inocência, mídia, velocidade e memória: breve reflexão transdisciplinar por Ávila, Gustavo Noronha de, Gauer, Gabriel José Chittó

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O discurso psiquiátrico na imposição e execução das medidas de segurança por Weigert, Mariana de Assis Brasil e

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Melhor impossível por Batista, Nilo

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A responsabilidade dos sócios e a ausência do exame de culpabilidade nos crimes contra a ordem tributária por Morais, Paulo José Iász de

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A ideologia da propriedade intelectual: a inconstitucionalidade da tutela penal dos direitos patrimoniais de autor por Vianna, Túlio

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A culpabilidade como requisito do crime, a dignidade da pessoa humana e os direitos fundamentais por Silva, Ângelo Roberto Ilha da

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Aborto em casos de anencefalia: crime ou inexigibilidade de conduta diversa por Coutinho, Luiz Augusto

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Legítima defesa "simbólica"?: ao mesmo tempo sobre a valência da lógica dos lugares inversos por Moura, Bruno

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Tipicidade, antijuridicidade e culpabilidade nas infrações administrativas por Santos, Eduardo Sens dos

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A natureza jurídica da desistência voluntária e do arrependimento eficaz: uma questão de interpretação por Gomes, Renato Rodrigues

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Suspensão condicional do processo penal na Lei n°9.099/95 por Ramos, Josiane Hybner Rodrigues

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Cruzada doutrinária contra o homicídio passional: análise do pensamento de Leon Rabinowicz e de Nelson Hungria por Leal, João José

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A prescrição da pretensão punitiva e a coisa julgada no cível por Oldoni, Fabiano

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A constitucionalidade do regime disciplinar diferenciado na execução penal por Baltazar Junior, José Paulo

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Falta de justa causa para o exercício da ação penal: Estelionato "consumado". Violação das regras legais quanto às presunções em matéria probatória. Materialidade sob "condição res... por Adiers, Leandro Bittencourt

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