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  1. 1

    Parcelamento heterônomo de créditos tributários by Mota, Sergio Ricardo Ferreira

    Published 2012
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  2. 2

    Prévio exaurimento da via administrativa e crimes tributários by Gomes, Luiz Flávio, Bianchini, Alice

    Published 2005
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  3. 3

    Imputação de pagamento no Direito Tributário brasileiro: a imputação proporcional by Rocha Neto, Francisco Targino da

    Published 2015
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  4. 4

    Considerações sobre a aplicabilidade do art. 34 da Lei n. 9.249, de 26 de dezembro de 1995, aos crimes praticados em detrimento da seguridade social by Feijó, Lúcia Helena Rosas de Ávila

    Published 2011
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  5. 5

    Prévio exaurimento da via administrativa e crimes tributários by Gomes, Luiz Flávio, Bianchini, Alice

    Published 2011
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  6. 6

    Considerações sobre a aplicabilidade do art. 34 da Lei n. 9.249, de 26 de dezembro de 1995, aos crimes praticados em detrimento da seguridade social. by Feijó, Lúcia Helena Rosas de Ávila

    Published 1999
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  7. 7

    Prazo decadencial e surgimento da obrigação de pagar tributo. by Giustina, Gabriel Spiller Della

    Published 2024
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