Resultados da busca

A prescrição das ações indenizatórias por danos causados ao erário. por Almeida Junior, Jesualdo Eduardo de

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Direitos individuais homogêneos e relações jurídicas comunitárias. por Silva, Ovídio A. Baptista da (Ovídio Araújo Baptista da)

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Meio ambiente e Constituição Federal por Machado, Paulo Affonso Leme

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Maioridade aos 18 anos e responsabilidade civil dos pais: algumas reflexões. por Pacagnan, Rosaldo Elias, Smarczewski, Francisco

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O dano eficiente e análise econômica do direito: uma visão consumerista por Avelino, Henrique, Patrocínio, Daniel Moreira do

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A violação à intimidade e à vida privada e a quantificação do dano moral : uma análise jurisprudencial por Maurmo, Júlia Gomes Pereira

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Manifestação do pensamento que causa dano não pode ser anônima por Resende, Juliana Sebusiani

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O conteúdo da moralidade na Lei de Improbidade Administrativa: obrigação à conduta do homem público e direito fundamental difuso do cidadão por Kim, Richard Pae, Porto, Valéria do Vale

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A responsabilidade civil pelos danos sofridos pelo trabalhador voluntário por Nerilo, Lucíola Fabrete Lopes

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Tutela inibitória do direito autoral (arts. 68 e 105 da Lei nº 9.610/98) por Marinoni, Luiz Guilherme

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Responsabilidade civil: nexo causal, causas de exoneração, culpa da vítima, força maior e concorrência de culpas por Tadeu, Silney Alves

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Instrumentos administrativos de prevenção ao dano ambiental por Michels, Ruanda Schlickmann

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Responsabilidade civil da sociedade de advogados por Assis Junior, Luiz Carlos de

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Tutela inibitória do direito autoral (arts. 68 e 105 da Lei nº 9.610/98) por Marinoni, Luiz Guilherme

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Do transporte de arma de fogo na Lei nº 9.437/97. por Cogan, José Damião Pinheiro Machado

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Incongruências do artigo 45-A da Lei nº 8.212, de 1991. por Martins Junior, Lázaro Alves

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A (in)aplicabilidade da teoria da perda de uma chance no direito brasileiro e comparado. por Brasilino, Fábio Ricardo Rodrigues, Correia, Alexandre Adriano, Gonçalves, Fábio Enrique

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Violação a direito fundamental coletivo pelo Estado : um exame dos instrumentos processuais e materiais de reparação. por Maksym, Cristina Borges Ribas

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A tutela específica contra o ilícito (art. 497, parágrafo único, CPC/2015) nas ações coletivas em defesa do consumidor. por Zaneti Junior, Hermes, Alves, Gustavo Silva, Lima, Rafael de Oliveira

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A consumer’s recovery of damages for lost personal time : has the G.M. Ignition Switch Litigation ignited a paradigm shift? por Pinsof, MiChael W.

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