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Breves anotações do princípio da insignificância por Barbosa Junior, Salvador José, Franzoi, Sandro Marcelo Paris, Morgado, Nara Cibele Neves

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Pode o juízo revidendo absolver condenado pelo tribunal do júri? por Torinho Filho, Fernando da Costa

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Pode o juízo revidendo absolver condenado pelo tribunal do júri? a tutela antecipada por Tourinho Filho, Fernando da Costa

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Tutela penal do meio ambiente: a importância dos tipos penais de perigo na difícil tarefa de evitar o dano ambiental por Palma, Fernando Oliva

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A informática como meio de execução dos crimes de furto, dano e estelionato por Gomes, André Luís Callegaro Nunes

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Estatuto do desarmamento, lei 10.826/2003: infrações de perigo e o princípio da ofensividade por Capez, Fernando

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Pode o juízo revidendo absolver o réu condenado pelo Tribunal do Júri? por Tourinho Filho, Fernando da Costa

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A abolição do castigo por Falcón y Tella, María José

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Novas considerações quanto à proteção penal da saúde pública por Silveira, Renato de Mello Jorge

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Do delito de dano e de sua aplicação ao Direito Penal Informático por Vianna, Túlio

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Novas considerações quanto à proteção penal da saúde pública. por Silveira, Renato de Mello Jorge

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Vitimização secundária de crianças e adolescentes e políticas criminais de redução de danos. por Bitencourt, Luciane Potter

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E quando a culpa sai pela porta e volta pela janela? : (ou de como a responsabilidade objetiva pode não ser tão objetiva assim...). por David, Tiago Bitencourt de

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Redução de danos e redução da oferta : notas sobre os modelos de resposta ao uso indevido de drogas injetáveis. por Almeida, Débora de Souza de

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Tutela penal do meio ambiente: a importância dos tipos penais de perigo na difícil tarefa de evitar o dano ambiental por Palma, Fernando Oliva

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Vitimização secundária e depoimento sem dano por Bitencourt, Luciane Potter

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Tutela penal do meio ambiente: a importância dos tipos penais de perigo na difícil tarefa de evitar o dano ambiental por Palma, Fernando Oliva

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Pode o juízo revidendo absolver condenado pelo tribunal do júri?: a tutela antecipada por Gomes, Luiz Flávio

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Tutela penal do meio ambiente: a importância dos tipos penais de perigo na difícil tarefa de evitar o dano ambiental por Palma, Fernando Oliva

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