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A dimensão extrapatrimonial coletiva decorrente do dano ao patrimônio cultural : critérios para a caracterização da responsabilidade civil. por Horta, Vanessa Campolina Rebello

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A indenização pecuniária ambiental e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) do Brasil. por Cunha, Nivaldo Caetano da, Sampaio, José Adércio Leite

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Responsabilidade civil e função punitiva para danos socioambientais. por Brito, Amanda de Oliveira

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Responsabilidade civil decorrente de dano ambiental : a teoria da responsabilidade integral. por Costa, Kerton Nascimento e, Messias, Letícia de Sousa

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Responsabilidade administrativa por danos causados ao meio ambiente. por Leuzinger, Márcia Dieguez, Santana, Paulo Campanha

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A aplicação da pollution share liability no direito brasileiro : reflexões a partir das contribuições de Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin para a responsabilidade civil amb... por Marques, Claudia Lima, Steigleder, Annelise Monteiro

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A responsabilidade civil pela sobreposição de danos ambientais. por Meneghin, Guilherme de Sá

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