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Decadência e prescrição por Martins, Ives Gandra da Silva

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Reflexões em torno dos chamados "lançamentos por homologação" e dos seus efeitos, nas exações sujeitas a tal regime por Villela, Gilberto Etchaluz

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Contribuição previdenciária : prazos de decadência e de prescrição por Machado, Hugo de Brito

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Contribuição previdenciária: prazos decadencial e prescricional por Carvalho, Paulo de Barros

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A possibilidade de decretação ex officio da prescrição tributária por Teixeira, Silvia Maria Benedetti

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Estrutura da cautelar no controle abstrato de constitucionalidade e os efeitos sobre os prazos de decadência e de prescrição no Direito Tributário do Brasil por Lins, Robson Maia

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Decadência nos tributos lançados por homologação: visão crítica da jurisprudência atual do STJ por Ribeiro Filho, José Domingues Guimarães

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Direito constitucional tributário: institutos da prescrição e da decadência como tratados em Lei Complementar da solidariedade originária e subseqüente ou interveniente por Caníbal, Carlos Roberto Lofego

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Decadência e prescrição em matéria tributária por Volkweiss, Roque Joaquim

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Prazo prescricional nas ações de restituição de indébito tributário fundadas em declaração de inconstitucionalidade proferida pelo STF por Allage, Gonçalo Bonet

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A prescrição intercorrente no Processo Administrativo Fiscal por Becker, Walmir Luiz

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Decadência dos tributos lançados por homologação: uma nova abordagem por Wayerbacher, Leomar

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A aplicabilidade do instituto da decadência para a inexigibilidade do crédito tributário da contribuição social previdenciária na regularização de obras de construções civis por Alves, Rita de Cássia

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A aplicabilidade do instituto da decadência para a inexigibilidade do crédito tributário da contribuição social previdenciária na regularização de obras de construções civis por Alves, Rita de Cássia

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A desconstrução do lançamento tributário pelo judiciário por Alves, Ana Clara da Rosa

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Cálculo do prazo decadencial em relação ao crédito indevido de ICMS: a aplicação do artigo 173, inciso I, do Código tributário nacional, e a busca do conceito de "exercício" para o... por Bergamini, Adolpho

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Decadência tributária e reestruturação societária: o marco inicial do prazo nos impostos sujeitos a lançamento por homologação por Ávila, Humberto

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Tributação da folha de pagamento por Harada, Kiyoshi

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Decadência das contribuições previdenciárias através de lançamento pela sentença condenatória trabalhista por Vecchietti, Gustavo Nascimento Fiuza

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Fato gerador do ITBI à luz da Lei municipal nº 9.133/2006 e jurisprudência do STJ e STF por Barbosa Neto, Paulo Souza

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