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Critérios para modulação de decisões de inconstitucionalidade do Supremo Tribunal Federal sob a luz das limitações ao poder de tributar by Gomiero, Paulo Henrique

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Livramento condicional em crimes hediondos e assemelhados após a declaração de inconstitucionalidade do regime integral fechado (§ 1º do artigo 2º da Lei nº 8.072/1990) by Marcão, Renato

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Considerações sobre o RE 390.840-5/MG que declarou a inconstitucionalidade da Lei n.º 9.718/1998, ao incluir o vocábulo "receita" como base de cálculo do PIS e Cofins, antes da EC... by Martins, Ives Gandra da Silva, Souza, Fátima Fernandes Rodrigues de, Pavan, Cláudia Fonseca Morato

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Adicional de insalubridade: Súmula Vinculante nº 4 do STF e nova redação da Súmula nº 228 do TST by Garcia, Gustavo Filipe Barbosa

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Livramento condicional em crimes hediondos e assemelhados após a declaração de inconstitucionalidade do regime integral fechado: (§ 1º do art. 2º da lei 8072/90) by Marcão, Renato

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A eficácia Erga Omnes das decisões proferidas em sede de controle abstrato no âmbito estadual by Mendes, Gilmar Ferreira

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O papel do Senado Federal no controle de constitucionalidade: um caso clássico de mutação constitucional by Mendes, Gilmar Ferreira

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Texto norma e valor: a evolução na Constituição Federal de 1988 by Slaibi Filho, Nagib

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Ampliação das hipóteses de relativização da coisa julgada: análise sob o ponto de vista da conveniência by Teixeira, Guilherme Puchalski

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A Declaração de Inconstitucionalidade e a validade, a vigência, o vigor e a eficácia da norma jurídica by Dallazem, Dalton Luiz

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Prazo prescricional nas ações de restituição de indébito tributário fundadas em declaração de inconstitucionalidade proferida pelo STF by Allage, Gonçalo Bonet

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O princípio da segurança dos atos jurisdicionais: a questão da relativização da coisa julgada material by Marinoni, Luiz Guilherme

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Ações direta de inconstitucionalidade e declaratória de constitucionalidade by Tesheiner, José Maria

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O Supremo Tribunal Federal e a Lei dos crimes hediondos: mais uma constitucionalidade by Moreira, Rômulo de Andrade

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O controle difuso da constitucionalidade e a coisa julgada erga omnes das ações coletivas by Grinover, Ada Pellegrini

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Efeitos da declaração de inconstitucionalidade dos incentivos fiscais by Machado, Hugo de Brito

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Controle de Constitucionalidade na Constituição da República de 1934 - revisitando a origem do quórum qualificado e da atuação do Senado Federal no modelo concreto-difuso de judici... by Willeman, Marianna Montebello

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Efeitos das decisões em sede de controle de constitucionalidade: aplicação do artigo 27 da lei nº 9.868/1999 by Marcílio, Carlos Flávio Venâncio

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Comentários ao Julgamento do RE 567.985/MT e a Declaração de Inconstitucionalidade Parcial, Sem Pronúncia de Nulidade, do Artigo 20, § 3º, da Lei nº 8.742/1993

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Declaração de inconstitucionalidade de isenção e redução de imposto: coisa julgada: direito de creditamento by Coêlho, Sacha Calmon Navarro

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