Resultados da busca

Brevíssimas considerações sobre a possibilidade de cumulação da remissão pré-processual com medida socioeducativa por Alves, Leonardo Barreto Moreira

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A prescrição das medidas socioeducativas por Pereira, Leonardo D'Angelo Vargas

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A proteção penal do menor: entre a medida socioeducativa e a repressão ao inimigo por Diniz, Eduardo Saad

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Justiça restaurativa e seus desafios histórico-culturais: um ensaio crítico sobre os fundamentos ético-filosóficos da justiça restaurativa em contraposição à justiça retributiva por Melo, Eduardo Rezende

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Vara de adolescentes infratores por Ramidoff, Mário Luiz

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Entre o Estatuto da Criança e do adolescente e o Código Penal: por uma negociação de fronteiras, navegando pela prescrição da medida socio-educativa por Weingartner Neto, Jayme, Teixeira, Diana Pereira

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A quebra do paradigma da incapacidade e o princípio do superior interesse da criança: o "cavalo de Tróia" do menorismo por Saraiva, João Batista Costa

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Adolescência, infração e preconceito por Teotônio, Paulo José Freire

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A redução da maioridade penal é medida recomendável para a diminuição da violência? por Estevão, Roberto da Freiria

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Adolescente em conflito com a Lei: um estudo com adolescentes que cumprem medidas socioeducativas em meio aberto por Vargas, Fernanda de, Silva, Juliana Kerch da, Vasconcellos, Silvio José Lemos

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A (in)constitucionalidade da fase ministerial do procedimento de apuração de ato infracional por Barros, Claudia Aparecida de Camargo

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Terrorismo juvenil por Dantas, Josemar

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Critérios para o recebimento da representação e para a fixação da medida socioeducativa na Lei 12.594/2012 por Melo, Eduardo Rezende

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A noção de responsabilização no sistema de justiça juvenil: notas históricas sobre sua emergência, impasses e desafios por Borghi, Adriana Padua, Frasseto, Flávio Américo

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A redução da maioridade penal e a relação da ressocialização prisional com os direitos humanos fundamentais por Gonçalves, Antonio Baptista

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Ato infracional como infração penal sui generis e seu autor como categoria jurídica específica por Assumpção, André del Grossi

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A reparação, como terceira via, e o Direito Penal do jovem adulto por Santana, Selma Pereira de

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Não à redução da idade penal por Saraiva, João Batista Costa

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Reformulação e mudança de mentalidade por Moraes, Alexandre de

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Gato por lebre : a ideologia correcional no Estatuto da Criança e do Adolescente. por Sposato, Karyna Batista

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