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Premissas para uma adequada reforma do Estado par Steinmetz, Wilson

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A autonomia da universidade e seus desafios sociais par Silva, Roberta Soares da

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O desenvolvimento no estado brasileiro pós Constituição de 1988

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Argumentação e renovação institucional em Bresser-Pereira: introdução à leitura de Construindo o Estado Republicano: democracia e reforma da gestão pública par Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes

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Conselho tutelar e democracia par Ramidoff, Mário Luiz

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Administração pública e Constituição no Brasil: uma revisão necessária par Leal, Rogério Gesta

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A separação dos poderes e a independência do Poder Judiciário par Wedy, Gabriel de J. Tedesco

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Os direitos fundamentais, a reforma do judiciário e os tratados internacionais de direitos humanos: notas em torno dos §§2º e 3º do art. 5º da Constituição de 1988 par Sarlet, Ingo Wolfgang

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Carta de Gramado par Carvalho, Luiz Fernando Ribeiro de

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A participação política na Constituição federal de 1988: um exercício democrático

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O poder das instituições de controle no fortalecimento da democracia brasileira par Cordeiro, Margalene Cavalcante

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O juiz constitucional no Brasil par Moraes, Germana de Oliveira

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Sistema constitucional tributário: uma aproximação ideológica par Justen Filho, Marçal

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Democracia e processo: breves reflexões sobre a influência do Estado democrático de direito na prestação da tutela jurisdicional par Filardi, Hugo

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Organização política do Brasil: o Poder Judiciário: instrumentos de política: identificação do Poder Judiciário na democracia representativa: a organização e o funcionamento do Pod... par Delgado, José Augusto

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Repensando a teoria da constituição. par Passos, José Joaquim Calmon de

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Norma e processo na crença democrática par Cambi, Eduardo

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Da Antecipação de tutela no estado democrático de direito à luz da efetividade da tutela jurisdicional par Milhoranza, Mariângela Guerreiro

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A eficácia do direito fundamental à segurança jurídica: dignidade da pessoa humana, direitos fundamentais e proibição de retrocesso social no direito constitucional brasileiro par Sarlet, Ingo Wolfgang

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O Poder judiciário e a revisão de provas de concursos públicos par Pontes Filho, Valmir

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