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A judicialização do direito à saúde: a obtenção de atendimento médico, medicamentos e insumos terapêuticos por via judicial - critérios e experiências by Gandini, João Agnaldo Donizeti, Barione, Samantha Ferreira, Souza, André Evangelista de

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Razoabilidade, proteção do direito fundamental à saúde e antecipação da tutela contra a fazenda pública: uma análise problemática sobre o efeito vinculante e o controle concreto de... by Ávila, Ana Paula Oliveira

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Direito à saúde: farmácia hospitalar: isonomia by Dallari, Adilson Abreu

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Imposição judicial de serviços públicos de saúde x teoria da separação de poderes: uma análise da legitimidade da jurisdição constitucional no estado democrático de direito by Gernasoni, Tássia Aparecida, Leal, Mônia Clarissa Hennig

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Judicialização do sistema de saúde suplementar: possíveis causas by Dahinten, Bernardo Franke, Dahinten, Augusto Franke

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A reserva do possível como limite à efetividade do direito fundamental à saúde by Gloeckner, Joseane Ledebrum

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O princípio constitucional da igualdade na relação médico-paciente e a diferença de classe no SUS; entre a reserva do possível e a efetividade máxima do direito à saúde by Maia, Maurilio Casas

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A constitucionalização do direito à saúde e sua concretização via aplicação da norma constitucional by Pereira, Faíse dos Santos, Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso

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Direito fundamental à saúde : o dilema entre o mínimo existencial e a reserva do possível by Silva, Ricardo Augusto Dias da

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Aspectos processuais do acesso a medicamentos e tratamentos médicos: tutela judicial do direito fundamental à saúde by Serau Junior, Marco Aurélio

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Políticas para a implementação do direito ao acesso a medicamentos no Brasil by Piovesan, Flávia

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O direito à saúde à luz da Constituição e do Código de Defesa do Consumidor by Maia, Maurilio Casas

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Direito de proteção à saúde: efetividade e limites à intervenção do poder judiciário by Oliveira, Fábio Cesar dos Santos

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Algumas considerações sobre o direito fundamental á proteção e promoção da saúde aos 20 anos da Constituição Federal de 1988 by Sarlet, Ingo Wolfgang, Figueiredo, Mariana Filchtiner

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O direito fundamental à saúde e a judicialização no Brasil. A saúde como direito humano e sua tutela processual by Gutier, Murillo Sapia, Correia Junior, Rubens, Ventura, Carla Aparecida Arena

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O Direito Constitucional à saúde do trabalhador by Diacov, Priscila Jorge Cruz

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A saúde no meio laboral como Direito fundamental e com amparo na ordem internacional: uma homenagem ao prof. João Régis Fassbender Teixeira by Carvalho, Patrícia Luciane de

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Políticas para a implementação do direito ao acesso a medicamentos no Brasil by Piovesan, Flávia, Carvalho, Patrícia Luciane de

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Algumas considerações sobre o direito fundamental á proteção e promoção da saúde aos 20 anos da Constituição federal de 1988 by Sarlet, Ingo Wolfgang, Figueiredo, Mariana Filchtiner

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O direito à saúde na Constituição da República de 1988 e o Sistema Único de Saúde. by Oliveira, Solange de

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