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- Direito ambiental, responsabilidade civil, Brasil
- Degradação ambiental, Brasil 5
- Direito ambiental, responsabilidade penal, Brasil 4
- Proteção ambiental, legislação, Brasil 4
- Reparação do dano (direito ambiental), Brasil 4
- Meio ambiente, Brasil 3
- Crime ambiental, legislação, Brasil 2
- Crime ecológico, legislação, Brasil 2
- Ação civil pública, Brasil 1
- Bens públicos, aspectos ambientais, normas, análise, Brasil 1
- Circunstância atenuante, Brasil 1
- Dano ambiental, Brasil 1
- Degradação ambiental, responsabilidade penal, normas, Brasil 1
- Impacto ambiental, Rio Grande do Sul 1
- Improbidade administrativa, aspectos ambientais, legislação, análise, Brasil 1
- Licenciamento ambiental 1
- Meio ambiente, proteção, Brasil 1
- Meio ambiente, responsabilidade penal, Brasil 1
- Obrigação de fazer, Brasil 1
- Pena, Brasil 1
- Perícia (processo civil), aspectos ambientais, Brasil 1
- Pessoa jurídica de direito público, responsabilidade civil, Brasil 1
- Pessoa jurídica, responsabilidade civil, Brasil 1
- Pessoa jurídica, responsabilidade penal, Brasil 1
- Proteção ambiental, Brasil 1
- Reparação do dano (direito ambiental) 1
- Seguro, Brasil 1
- Teoria do risco, Brasil 1
- Usina hidroelétrica, aspectos ambientais, Rio Grande do Sul 1
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Instrumentos de garantia para assegurar a reparação do dano ambiental
Publicado em 2011Obter o texto integral
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As responsabilidades civil e penal das pessoas jurídicas em danos ambientais
Publicado em 2005Obter o texto integral
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