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  1. 1

    Terrorismo criminal: um novo fenômeno no Brasil por Woloszyn, André Luiz

    Publicado 2007
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  2. 2

    Contribuição ao estudo das relações entre processo civil e cultura por Scarparo, Eduardo Kochenborger

    Publicado 2007
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  3. 3

    Curso: nova lei de falência e recuperação de empresa por Abrão, Carlos Henrique

    Publicado 2007
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  4. 4

    A recepção das teorias alemãs sobre "conceitos jurídicos indeterminados" e o controle da discricionariedade no Brasil por Krell, Andreas Joachim

    Publicado 2004
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  5. 5

    Peculato de uso: um paralelo entre o Código Penal Brasileiro e a Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa) por Immich, Dione Micheli de Freitas Pedroso, Righi, Thais Silva, Medeiros, Vladimir Haag

    Publicado 2015
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  6. 6

    Restrições ao pagamento em espécie de bens e serviços: uma análise de direito comparado por Albuquerque, Roberto Chacon de

    Publicado 2006
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  7. 7

    A luta pela razoável duração do processo (efetivação do art 5º, LXXVIII, da CF/1988 por Takoi, Sérgio Massaru

    Publicado 2010
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  8. 8

    Uma visão sobre a inconstitucionalidade superveniente das leis ordinárias anteriores contrárias à Constituição. por Romano, Rogério Tadeu

    Publicado 2020
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  9. 9

    Requisições administrativas : atualizações à luz do estado democrático de direito. por Aragão, Alexandre Santos de

    Publicado 2020
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  10. 10

    Responsabilidade civil : princípios, cláusulas gerais e conceitos jurídicos indeterminados. por Lima, Maurício Alves de

    Publicado 2020
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  11. 11

    A prevenção e os danos ambientais no direito internacional, comparado e brasileiro. por Machado, Paulo Affonso Leme

    Publicado 2020
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  12. 12

    Alienação fiduciária e recuperação judicial : reflexões e atualizações. por Figueiredo, Fábio Vieira, Cometti, Marcelo Tadeu, Gonçalves, Luciana Helena

    Publicado 2020
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  13. 13

    Revisão do estoque regulatório : a tendência de foco na análise de impacto regulatório retrospectiva. por Jordão, Eduardo Ferreira, Cunha, Luiz Filippe

    Publicado 2020
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  14. 14

    Rodolfo Sacco : le renovateur du droit comparé. por Wald, Arnoldo, Fradera, Vera Maria Jacob de

    Publicado 2024
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  15. 15

    Transformações no sistema de ilicitudes no Código Civil de 2002 por Wesendonck, Tula

    Publicado 2009
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