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Desconsideração da personalidade jurídica no Código de Defesa do Consumidor e no Código Civil de 2002 por Garcia, Gustavo Filipe Barbosa

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Desconsideração da personalidade jurídica no Código de Defesa do Consumidor e no Código Civil de 2002 por Garcia, Gustavo Filipe Barbosa

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Breves considerações sobre a situação penal do estrangeiro com filho brasileiro em face da globalização e Mercosul nos crimes de reingresso (art. 338 do Código penal). por Maurique, Jorge Antônio

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Aplicação do direito estrangeiro pelo juiz nacional. por Baptista, Luiz Olavo

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Contraditório e aplicação de ofício do direito estrangeiro no NCPC. por Costa, José Augusto Fontoura, Garcia, Marco Aurélio Fernandes

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10 anos do projeto de novo Código de processo penal : ainda é possível sustentar sua viabilidade? por Andrade, Mauro Fonseca

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Reflexões críticas acerca da utilização do Direito estrangeiro pelo Supremo Tribunal Federal. por Iribure Junior, Hamilton Cunha, Xavier, Gustavo Silva

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A cognição do Direito estrangeiro pelo registrador de imóveis brasileiro : o caso do regime de bens estrangeiro. por Lago, Ivan Jacopetti do

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O papel do direito estrangeiro na cultura jurídica brasileira. por Petersen, Luiza, Petersen, Raphael

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