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Poverty And Collective violence In Western Legal Culture. An Essay of Archeology of Concepts par Hespanha, António Manuel

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Prova dos fatos notórios par Santos, Moacyr Amaral

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Competência internacional. par Armelin, Donaldo

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O caráter autovinculante das declarações do chefe do Poder Executivo : do direito internacional ao direito constitucional. par Moraes, Ricardo Quartim de

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A longa manus da governança global e os seus efeitos sobre o Estado. par Leite, Icaro Demarchi Araujo

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Sucessão de bens situados no exterior: visão crítica sobre a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. par Martins, Sérgio Ludovico

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O uso da burca sob o prisma do relativismo cultural dos direitos humanos. par Squeff, Tatiana de Almeida F. R. Cardoso

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A Representação Internacional do Menor sob Guarda Unilateral e sua Proteção Integral como Direito Fundamental. par Malheiro, Emerson Penha

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Apontamentos sobre a possibilidade de indeferimento de “Exequatur” a carta rogatória de citação proveniente da República Oriental do Uruguai, à luz do direito internacional privado... par Baraldo, Fabio Pimentel Franceschi

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O direito constitucional: entre o direito internacional e o direito comunitário par Gomes, Eduardo Biacchi, Andrade, Gabriel Merlin

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A autodeterminação informativa do consumidor a partir da proteção de dados no âmbito internacional. par Ferraço, André Augusto Giuriatto

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Tutela ambiental e seus reflexos no direito internacional. par Bonnomi, Natália Paulino

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Revisitando a Opinião Consultiva 1/2007 : uma tentativa de estabelecimento de bases para a consolidação do conceito de consumidor no MERCOSUL. par Vieira, Luciane Klein, Jeckel, Lisiane Cristina

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Entrelaces do direito autoral no contexto do enforcement na proteção de dados pessoais. par Quinelato, Pietra Daneluzzi

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A hierarquia dos tratados internacionais em matéria tributária na ordem constitucional. par Alves, Jaime Leônidas Miranda

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As empresas privadas no direito internacional. par Kiithi, Mauro

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O sistema internacional de proteção aos apátridas. par Silva, Fabiano José de Oliveira

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Reflexões sobre o novo paradigma dos direitos da natureza nas Américas e no Brasil e seus desafios contemporâneos. par Santos, Denise Tanaka dos, Migueli, Priscilla Milena Simonato de

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The International Court of Justice and scientific expert evidence in environmental law disputes : truce with science? par Pereira, Luiza Leão Soares

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Regulação de empresas transnacionais. Lex mercatoria. par Nalini, José Renato, Theophilo, Raphael Roque

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