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Direito processual intertemporal por Demo, Roberto Luis Luchi

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Os embargos do devedor após as reformas do CPC efetuadas pelas Leis nºs 11.232 e 11.382 por Theodoro Junior, Humberto

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Repercussão geral no recurso extraordinário (Lei nº 11.418) e súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal (Lei nº 11.417) por Theodoro Junior, Humberto

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A aplicação da lei nova a prazos prescricionais em curso: o Código civil de 2002 e suas regras de transição por Cunha, Alexandre dos Santos

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Novas competências trabalhistas na EC n° 45 e direito intertemporal por Amaral, Guilherme Rizzo

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Áreas de preservação permanente: um desabafo quanto à sua abrangência, sua resistência junto ao meio urbano e um estudo de caso envolvendo o parcelamento do solo para instalação de... por Zanchet, Rovena

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A nova execução (Leis nºs 11.232/2005 e 11.382/2006) e o direito intertemporal por Amaral, Guilherme Rizzo

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Os embargos do devedor após as reformas do CPC efetuadas pelas Leis nº 11.232 e 11.382 por Theodoro Junior, Humberto

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Repercussão geral no recurso extraordinário, Lei nº 11.418, e súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal, Lei nº 11.417 por Theodoro Junior, Humberto

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A jurisprudência sempre deve ser aplicada retroativamente? por Mallet, Estevão

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A extinção da hipoteca por perempção e o direito intertemporal por Theodoro Junior, Humberto

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A extinção da hipoteca pelo decurso do tempo no regime do Código Civil de 2002 por Theodoro Junior, Humberto

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Ação rescisória trabalhista: o depósito prévio exigido pela Lei nº 11.495/2007 e o valor da causa determinado pela Instrução Normativa nº 31/TST, de 27.09.2007 por Garcia, Gustavo Filipe Barbosa

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Anotações sobre o direito intertemporal processual por Delfino, Lúcio

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A ação de busca e apreensão fundada em alienação fiduciária em garantia à luz da Lei 10.931/04 por Estevez, Rafael Fernandes

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Contribuição dos inativos. por Machado Segundo, Hugo de Brito

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Indispensável reequacionamento das questões fundamentais de direito intertemporal por Noronha, Fernando

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Uma Nova concepção do direito e a renovação da dogmática por Wald, Arnoldo

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Direito adquirido por Alves, José Carlos Moreira

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A reforma do Processo Penal: os novos tipos legais de procedimento (Lei 11.719 de 20 de junho de 2008) por Breda, Antonio Acir

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