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A tutela antecipatória no procedimento pré-arbitral by Muniz, Petronio R. G.

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Processo administrativo fiscal e sua concomitância com o judicial: reflexões conteporâneas sobre o parágrafo único do artigo 38 da LEF by Santiago, Julio Cesar

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Falsas memórias e prova testemunhal no processo penal: em busca da redução de danos by Lopes Junior, Aury, Gesu, Cristina Carla Di

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Discriminação por orientação sexual e acesso à justiça: a homossexualidade no direito brasileiro e a concretização dos princípios processuais by Rios, Roger Raupp

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Eficiência do processo penal: uma breve leitura a partir da dicotomia tempo das relações sociais e tempo do direito by Stock, Bárbara Sordi

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A possibilidade de recurso como uma garantia constitucional do devido processo legal (constitucional) by Pedron, Flávio Quinaud

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A sentença condenatória no movimento do sincretismo do processo by Macedo, Elaine Harzheim, Dutra, Fernanda Arruda

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Falsas memórias e prova testemunhal no processo penal: em busca da redução de danos by Lopes Junior, Aury, Gesu, Cristina Carla Di

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O processo judicial e a teoria do caos. by Suannes, Adauto Alonso S. (Adauto Alonso Silvinho)

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O formalismo-valorativo no confronto com o formalismo excessivo by Oliveira, Carlos Alberto Alvaro de

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O processo como instrumento dos direitos fundamentais by Scarparo, Eduardo Kochenborger

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Da (des)lealdade no processo civil by Carpena, Márcio Louzada

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Direito material e normativismo jurídico. by Silva, Ovídio A. Baptista da (Ovídio Araújo Baptista da)

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Sentença condenatória na Lei 11.232. by Silva, Ovídio A. Baptista da (Ovídio Araújo Baptista da)

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Da teoria da relação jurídica processual ao processo civil do estado constitucional by Marinoni, Luiz Guilherme

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Sincretismo processual e dois de seus efeitos by Passos, Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca

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Perspectivas sistemáticas do momento de inversão do ônus da prova: do CDC ao CPC by Pacífico, Luiz Eduardo

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A jurisdictio romana e a jurisdição moderna. by Silva, Ovídio A. Baptista da (Ovídio Araújo Baptista da)

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Falsas memórias e prova testemunhal no processo penal: em busca da redução de danos by Lopes Junior, Aury, Gesu, Cristina Carla Di

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O Código de Processo Civil e o Direito Empresarial by Wald, Arnoldo

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