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Súmula vinculante e a Lei 11.417, de 2006: apontamentos para a compreensão do tema por Figueiredo, Leonardo Vizeu

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A jurisprudência sempre deve ser aplicada retroativamente? por Mallet, Estevão

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A súmula vinculante para administração pública aprovada pela reforma do judiciário por Silva, Bruno Mattos e

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Precedentes: primeiras conexões com o princípio do contraditório como garantia de influência e não surpresa no CPC projetado por Nunes, Dierle José Coelho, Lacerda, Rafaela

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Teoria do direito sumular por Higashiyama, Eduardo

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Da súmula à súmula vinculante por Rosas, Roberto

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A jurisprudência sempre deve ser aplicada retroativamente? por Mallet, Estevão

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Uniformização de jurisprudência e art. 555, § 1º do Código de Processo Civil por Braghittoni, Rogério Ives

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A súmula vinculante: (parte 1) por Costa, Hélio Rubens Batista Ribeiro

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Súmula vinculante por Marcão, Renato

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Uma reflexão sobre o efeito vinculante nas decisões judiciais por Faraj, Abdala Abi

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Decisões vinculantes. por Carvalho, Ivan Lira de

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Aposentadoria por invalidez e reversibilidade : overruling da súmula nº 217 do Supremo Tribunal Federal. por Pereira, Alexandre Pimenta Batista

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A súmula vinculante para a administração pública aprovada pela reforma do judiciário por Silva, Bruno Mattos e

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