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    Fontes de Direito Tributário: lei federal, lei complementar e o papel do CTN by Afonso, Sylvio César

    Published 2006
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  2. 2

    Fontes formais do direito tributário positivo. by Nogueira, Roberto Wagner Lima

    Published 2005
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  3. 3

    Fontes do Direito Tributário: normas gerais do Direito Tributário e Código Tributário Nacional by Vermelho, Raymundo do Prado

    Published 2005
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