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As titularidades dos direitos difusos e seus impactos nas relações privadas : uma reflexão sobre as categorias jurídicas ligadas ao pertencimento. par Guilhermino, Everilda Brandão

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Termo de ajustamento de conduta : instrumento alternativo ao ajuizamento de ações na defesa dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos. par Lando, Giorge André, Vieira, Gabriela Ferraz, Pedrosa, Laís de Lucena, Campelo, Marcella Nogueira Rebouças

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Premissas para uma teoria do direito previdenciário difuso. par Pancotti, Luiz Gustavo Boiam, Alves, Fernando de Brito

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O furto de energia e uma proposta de interpretação penal-constitucional-ambiental. par Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves, Lima, Carolina Carneiro

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O compromisso de ajustamento de conduta e o mito da indisponibilidade dos direitos difusos e coletivos. par Lima, João Emmanuel Cordeiro

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A ação civil pública e a tutela dos direitos individuais homogêneos em matéria de seguridade social. par Marco, Cristhian Magnus de, Sandrin, Katiane

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O dano moral coletivo na justiça do trabalho e o Fundo de Amparo ao Trabalhador : uma resposta correta? par Conceição, Luan Pedro Lima da, Marques, Fabíola

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A legitimidade individual para demandas coletivas a partir da teoria do direito como integridade. par Simões, Thiago Felipe Vargas, Gagno, Luciano Picoli

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Considerações iniciais sobre os interesses legítimos do controlador na Lei geral de proteção de dados pessoais. par Souza, Carlos Affonso Pereira de, Viola, Mario, Padrão, Vinícius

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Descentralização do poder público nos anos 1990 mediante leis promotoras de participação do cidadão na gestão política e judicial no Brasil. par Pereira Junior, Antonio Jorge

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Danos morais coletivos nas relações de consumo : caracterização e a possibilidade de adoção de uma função dissuasória na reparação civil consumerista : e sua distinção em relação a... par Bahia, Carolina Medeiros, Tumelero, Naína Ariana Souza, Souza, Rodrigo Tissot de

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A tutela dos direitos metaindividuais do consumidor : análise crítica da jurisprudência do STJ e do STF quanto à eficácia territorial da decisão coletiva. par Otreira, Leonardo, Bessa, Leonardo Roscoe

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Instrumentos de gestão empresarial em sede de direitos difusos e coletivos. par Souza, Damares Pereira de, Sampedro, Nancy

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Direitos metaindividuais : direitos materialmente coletivos (DMC) e direitos processualmente coletivos (DPC). par Nunes, Ana Luisa Tarter, Bessa, Leonardo Roscoe

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Uma crônica da tutela coletiva dos direitos previdenciários nos juizados especiais federais. par Demo, Roberto Luis Luchi

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Mecanismos de autorregulação do mercado de capitais : características e papel na proteção dos investidores. par Martins, Juliana Bastianello Baldin, Silva, Raphael Andrade

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O Código de defesa do consumidor e a sua contribuição na efetividade da tutela de interesses individuais e coletivos. par Vilela, Thiago Ribeiro Franco, Silveira, Sebastião Sérgio da

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O Fundo federal de defesa dos direitos difusos e o desvio de finalidade na aplicação de seus recursos. par Vitorelli, Edilson, Oliveira, Matheus Rodrigues

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Associações civis e sua atuação em demandas coletivas : reflexões sobre a natureza jurídica de sua legitimidade. par Carpena, Heloísa

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O projeto CNJ de Lei de ação civil pública. Avanços, inutilidades, imprecisões e retrocessos : a decadência das ações coletivas no Brasil. par Gidi, Antonio

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