Resultados da busca

A doutrina das contribuições e os direitos e garantias fundamentais dos contribuintes por Derzi, Misabel de Abreu Machado

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Premissas para uma adequada reforma do Estado por Steinmetz, Wilson

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Novos desafios na filtragem constitucional no momento do neoconstitucionalismo por Schier, Paulo Ricardo

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O princípio da liberdade no âmbito do direito administrativo por Alegre, José Sérgio Monte

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Esfera pública e participação social: possíveis dimensões jurídico-políticas dos direitos civis de participação social no âmbito da gestão dos interesses públicos no Brasil por Leal, Rogério Gesta

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Emendas constitucionais e restrições aos direitos fundamentais por Brandão, Rodrigo

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Teoria da reserva do possível: direitos fundamentais a prestações e a intervenção do poder judiciário na implementação de políticas públicas por Mânica, Fernando Borges

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A seguridade social como direito fundamental. por Serau Junior, Marco Aurélio

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Direito subjetivo à assistência social: conhecimento teórico dos pressupostos concessórios de benefício da assistência social por Berbel, Fábio Lopes Vilela

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Políticas previdenciárias e autopoiésis:uma análise da comunicação nos subsistemas previdenciários a partir da teoria dos sistemas por Costa, José Ricardo Caetano

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Novas perspectivas para o Direito Administrativo: a função administrativa dialogando com a juridicidade e os direitos fundamentais sociais por Casimiro, Lígia Maria Silva Melo de

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Eficacização dos direitos trabalhistas por Silva, Rodrigo Duarte da

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Algemas para quem precisa por Moreira, Rômulo de Andrade

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Direitos humanos individuais fundamentais no processo penal democrático: blindagem das garantias constitucionais ou vítimas do crime de abuso de poder por Maia Neto, Cândido Furtado

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Considerações sobre a (in)constitucionalidade da transação penal por Amorim, Pierre Souto Maior Coutinho de

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Interceptação telefônica "de Ofício": inconstitucionalidade por Gomes, Luiz Flávio

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As atribuições do Conselho Pleno no processo administrativo previdenciário por Ladenthin, Adriane Bramante de Castro

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A proteção social na constituição de 1988 por Pierdoná, Zélia Luiza

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A definição dos direitos da solidariedade por Silva, Frederico Silveira e

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A relevância do conceito de dignidade para a bioética por Santinelli, Renata

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